Título: Ministra critica mudanças propostas por Aldo sobre Código Florestal
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 17/06/2010, O País, p. 12

Para Izabella Teixeira, texto compromete metas brasileiras no setor

BRASÍLIA. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou algumas das mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) em seu relatório sobre o Código Florestal. O fato de o texto sugerir que pequenas propriedades ¿ que na Amazônia podem chegar a 400 hectares ¿ não sejam obrigadas a manter reserva legal para preservação, segundo ela, compromete as metas que o Brasil assumiu em Copenhague, de reduzir em até 39% as emissões de gás carbônico projetadas para 2020.

O compromisso firmado pelo Brasil na Convenção da ONU de Biodiversidade, no qual 10% de todos os biomas têm de ser conservados, também estaria em xeque, disse Izabella ao GLOBO: ¿ Do ponto de vista da biodiversidade e das mudanças climáticas, o relatório compromete as metas brasileiras.

A ministra afirma que o atual Código Florestal preserva 2,2 vezes mais as florestas brasileiras do que as áreas destinadas a unidades de conservação e terras indígenas, somadas. Um levantamento do Greenpeace e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia calcula que a dispensa da reserva legal vai deixar de proteger 70 milhões de hectares de vegetação nativa.

Izabella disse que o ministério mantém diálogo com vários setores, e que até o fim da semana apresentará sugestões a Aldo: ¿ Será que um país que tem entre 40 e 60 milhões de hectares de áreas degradadas precisa desmatar mais? Não é desmatando reserva legal que você vai aumentar a produção.

A ministra acrescentou que há pontos que não foram amplamente discutidos, como regras para os estados assumirem a gestão florestal de seus territórios; as florestas urbanas e a fronteira madeireira no Norte. O texto de 247 páginas do relatório propõe a redução da faixa de mata que deve ser mantida nas margens dos rios dos atuais 30 metros mínimos para 15 metros, podendo ser 7,5 em riachos.

O documento também prevê moratória de cinco anos, na qual ficam suspensas punições a crimes ambientais no campo, até que os estados elaborem um plano de regularização fundiária. O relatório propõe ainda que áreas com atividade agropecuária consolidada até julho de 2008 sejam mantidas e regularizadas.

¿ Não concordamos com anistia e moratória. Não podemos comparar uma agricultura consolidada de 50 anos a uma área recém-desmatada