Título: Garotinho já estuda recorrer ao Supremo
Autor:
Fonte: O Globo, 14/06/2010, O Mundo, p. 22

Para advogado do ex-governador, nova lei não pode retroagir O advogado do pré-candidato do PR ao governo do Rio, o ex-governador Anthony Garotinho, afirmou ontem que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o seu cliente não consiga o registro de candidatura por força da Lei da Ficha Limpa. Jonas Lopes Neto disse que a Constituição Federal impede que novas regras sejam aplicadas de forma retroativa, ou seja, para aqueles já condenados. Por enquanto, Garotinho está impedido de requerer o registro por ter sido considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), por abuso de poder econômico nas eleições de 2008.

¿ A Lei da Ficha Limpa foi sancionada após a decisão do TRE. Portanto, não estamos preocupados com essa questão.

Nenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém. Se isso ocorrer, podemos levar o caso so Supremo ¿ antecipou Neto.

O advogado de Garotinho acrescentou que já entrou no TRE com uma medida para tentar suspender os efeitos do acórdão que tornou o ex-governador inelegível. Só se obtiver o efeito suspensivo, Garotinho poderá requerer seu registro de candidatura, até que o caso seja resolvido pelo TSE. O ex-governador tem até 5 de julho para pedir o registro.