Título: O preço de um prejeto ideológico
Autor:
Fonte: O Globo, 12/06/2010, Opinião, p. 6

A votação da emenda Simon/Ibsen ter ocorrido na madrugada diz bem sobre a forma como o esbulho dos estados produtores de petróleo tem sido praticado até agora na mudança do regime de exploração de petróleo ¿ sem qualquer maior discussão, às pressas, em acertos feitos por baixo da mesa, diante de sintomática passividade do governo Lula. Se o presidente tem garantido reiteradas vezes ao aliado Sérgio Cabral ser contrário ao assalto praticado por outros estados no caixa do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, suprimindo-lhes, na mão grande, de uma hora para outra, R$7 bilhões anuais de suas receitas, por que não mobilizou sua base no Congresso para evitar esta criminosa operação política perpetrada na madrugada de quinta-feira, e que põe em risco o próprio pacto federativo?

Dado o golpe contra fluminenses e capixabas com a inclusão da inaceitável emenda no relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, Lula avisa que, se o projeto que surrupia os royalties dos estados produtores, para distribuí-los por toda a federação, receber sinal verde também na Câmara, ele o vetará. Pode ser, diante da excrescência cometida, com o atropelamento inclusive da Constituição. Mas por que esperar para sofrer o desgaste do veto? Uma explicação plausível é que para o governo Lula interessava apenas aprovar a mudança do modelo de exploração, de concessão para partilha, e a capitalização da Petrobras. E isto ele conseguiu na mesma sessão do esbulho.

Até atingir seu objetivo, o Planalto preferiu não contrariar o interesse dos demais estados, e assim deixou o Rio de Janeiro e o Espírito Santo sem qualquer proteção diante na ganância do resto da federação.

Se Lula continuar sem agir, a alternativa é a arguição da supressão dos royalties junto ao Supremo Tribunal Federal, para que seja preservado o direito constitucional dos estados e municípios à compensação devido à exploração do petróleo e minérios em geral. O mesmo existe em hidrelétricas. A febre contraída pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), transmitida pelo companheiro de partido Ibsen Pinheiro, deputado federal também gaúcho, levou o experiente político a fazer contas mirabolantes, garantindo cifras de muitos zeros para estados e municípios não produtores. Tudo delírio, pois o dinheiro depende da exploração de um petróleo situado em regiões de águas muito profundas e a milhares de metros abaixo do leito marítimo. Só em mais ou menos dez anos ¿ e se tudo correr bem ¿, o pré-sal deverá começar a ser uma área importante de produção.

O atropelamento dos estados produtores, e da maneira como ocorre, se deve ao projeto do lulismo, de inspiração ideológica, destinado a aprovar a toque de caixa, antes do fim do governo, um temerário pacote de medidas, as quais, pela sua importância, deveriam ser analisadas com cuidado e longe do clima eleitoral. Mas o Planalto prefere fazer esta tramitação açodada, com a mudança de um sistema de exploração de grande êxito ¿ tanto que por meio dele o óleo no pré-sal foi descoberto ¿, a fim de concentrar ainda mais recursos nas mãos do Estado e preparar o terreno para políticas industriais dirigistas. Para o lulismo não tem preço reforçar as tendências monopolistas da Petrobras e aproveitar o pré-sal para executar programas de substituição de importações, como no tempo de Geisel, um dos heróis do atual governo.