Título: Governo quer mudanças nas operações
Autor: Duarte, Patrícia; Beck, Martha
Fonte: O Globo, 13/06/2010, Economia, p. 29

Além da tarefa de padronizar e regular as tarifas de cartões de crédito, o governo está debruçado em outras mudanças profundas para o setor.

Entre elas, um projeto de lei dando ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a prerrogativa de criar regras para o setor. O texto não deve trazer detalhes, apenas dizer que a regulamentação cabe ao conselho.

¿ Queremos evitar que o projeto enfrente muita resistência no Congresso (quando for apreciado).

Quanto mais amarras, maior será o lobby na votação. O melhor é dar ao CMN base para agir sempre que necessário ¿ disse um técnico da equipe do governo.

Ele afirma que os bancos públicos são agentes importantes no processo para aumentar a concorrência no setor de cartões, lembrando que o Banco do Brasil, a Caixa e o Bradesco estão discutindo um sistema de pagamento de crédito e de débito independente que será mais uma opção aos consumidores.

Também está na mesa de negociações a possibilidade de o Banco Central (BC) se tornar o agente regulador e fiscalizador do setor de cartões.

Há mais de um ano o governo vem discutindo com a indústria de cartões mudanças que tornem a atividade mais transparente.

Para tanto, o BC e os ministérios da Justiça e da Fazenda já prepararam um diagnóstico profundo do setor que, segundo eles, é muito concentrado, desfavorecendo a concorrência tanto para lojistas e empresas que usam esse meio de pagamento, quanto para consumidores pessoas físicas.

As pressões já trouxeram algumas mudanças, como a unificação das máquinas de crédito e débito, diminuindo custos aos empresários.

Mas há questões importantes em aberto, como a liberação para a prática de preços diferenciados dependendo da forma de pagamento.

Ou seja, a possibilidade de um produto ter dois preços: um para pagamento à vista, e outro para quem for usar o cartão.

O setor coloca-se totalmente contrário à possibilidade, argumentando que isso aumentaria a informalidade.

Dentro do governo e até de órgãos de defesa do consumidor, há opiniões divergentes.

Enquanto parte defende a medida como forma de estimular a concorrência, a outra enxerga na prática de preços diferenciados uma maneira de punir o consumidor que usa o cartão, uma vez que ele já paga pelo serviço ao bancar uma taxa de manutenção. Portanto, não poderia ser punido com preços mais caros das mercadorias que compra com cartão.