Título: Partidos afirmam que cumprirão nova lei, mas esperam recursos
Autor: Jungblut, Cristiane; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 19/06/2010, O País, p. 4

Líder do DEM afirma que Ficha Limpa é "vacina contra impunidade"

BRASÍLIA e SÃO PAULO. Apesar das dúvidas sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, partidos e a maioria dos parlamentares ouvidos ontem pelo GLOBO consideram importante a adoção da nova legislação para estas eleições. Os partidos, porém, avisaram que deverá haver recursos até ao Supremo Tribunal Federal (STF) ¿ especialmente para condenações cujas penas já foram cumpridas.

PT, PSDB e DEM elogiam a lei Para o líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), a lei vai forçar muitos políticos a desistirem de apresentar suas candidaturas.

¿ O efeito da lei é de vacina ¿ disse Bornhausen.

Mas o deputado admitiu que é polêmica a interpretação de que candidatos condenados a três anos de inelegibilidade (prazo máximo da lei anterior), e que já cumpriram a pena, precisam cumprir o novo prazo de oito anos. Isso os impedirá de concorrer.

O DEM, segundo o deputado, não se sente atingido pela nova lei por não ter mais em seus quadros políticos como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que saiu do partido, no auge do escândalo conhecido como mensalão do DEM no Distrito Federal.

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, disse que o partido cumprirá a lei. Mas também previu uma batalha judicial: ¿ Essa decisão (do TSE) não é pacífica. Muitos vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal ¿ disse.

O PSDB, por exemplo, está avaliando a decisão do TSE. O presidente da sigla, senador Sérgio Guerra (PE), disse que a lei poderá atingir alguns aliados, mas ressaltou os benefícios da nova legislação: ¿ A lei é muito benéfica para o Brasil, mas tem que haver equilíbrio e uma decisão que se sustente de maneira firme na Justiça ¿ disse.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também comemorou a Lei da Ficha Limpa.

¿ O TSE começou a acabar com a impunidade no Brasil, que vive uma nova era na política, com maior transparência nas eleições. Vivemos um dia histórico ¿ disse Simon.

Jefferson: TSE julgou ¿para a galera¿ O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PTSP), disse que decisão do TSE tem que ser cumprida, mas ponderou: ¿ Tenho dúvidas da legalidade, porque, se for entendido que a lei tem natureza penal, não pode retroagir. Além disso, estamos a quatro meses da eleição, e teria que haver o princípio da anualidade. Acho que alguém vai recorrer ao STF ¿ disse Vaccarezza.

O presidente interino do PDT, Manoel Dias, elogiou a adoção da Lei da Ficha Limpa, afirmando que o partido nunca teve problemas com candidatos suspeitos. Mas, quando perguntado sobre a situação de Jackson Lago, pré-candidato ao governo do Maranhão, afirmou que ele foi condenado injustamente.

¿ O PDT sempre foi um partido de ficha limpa. Mas não há homem mais honesto do que o Jackson Lago ¿ disse.

Um dos maiores críticos da nova lei, o presidente nacional do PTB, o deputado cassado Roberto Jefferson, disse ontem que o TSE ¿julgou para a galera¿ e que a nova lei é inconstitucional e ¿uma espécie de linchamento¿ para saciar ¿uma parte da opinião pública que foi envenenada e quer sangue¿.

¿ Você não rasga a Constituição em vão. Isso tem reflexos.

O Supremo, no final, vai revogar isso. Mas vai esperar passar a eleição. Então, vai dar uma saciada este ano e a justiça ou a interpretação correta, constitucional, vai ser feita depois da eleição.