Título: Situação de Garotinho fica mais complicada
Autor: Damasceno, Natanael
Fonte: O Globo, 19/06/2010, O País, p. 10

Ex-governador depende do TRE, mas advogados se dizem otimistas e afirmam que podem recorrer a tribunais superiores

Apesar da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aplicar a Lei da Ficha Limpa mesmo para os políticos condenados antes de sua sanção, os advogados do ex-governador Anthony Garotinho (PR) sustentam que ele manterá a candidatura ao governo do estado ¿ nem que para isso tenha que recorrer a um pedido de liminar para tentar garantir o lançamento oficial de sua candidatura, na convenção de seu partido, no dia 27.

O ex-governador passou o dia ontem sem se pronunciar processobre o assunto. O advogado dele, Jonas Lopes Neto, afirmou que seus aliados estão otimistas quanto ao registro da sua candidatura.

¿ Essa já era uma decisão esperada, a consulta ao ministro Carvalhido resultou em decisão semelhante. Mas o fato de a decisão do TRE ser anterior à promulgação da lei nos tranquiliza bastante. É uma questão constitucional, como ressalvou o próprio ministro que votou contra o relator. Entendemos que, como a inelegibilidade é a pena, e não uma consequência da condenação, ela não pode retroagir. De qualquer forma, o TSE deu seu posicionamento baseado num caso abstrato. Cada caso será avaliado. Em última instância, vamos ao Superior Tribunal Federal, onde já sabemos que temos pelo menos o voto do ministro Marco Aurélio Mello ¿ argumentou o advogado.

Recurso deve ser julgado depois do dia 27 Jonas Lopes Neto disse que Garotinho espera que o embargo de declaração impetrado no TRE-RJ consiga modificar a decisão colegiada do TRE do Rio que o tornou inelegível por três anos, a contar de 2008. Mas, de acordo com o tribunal, o recurso dificilmente será julgado antes da convenção do PR, marcada para o dia 27.

O advogado afirma que, mesmo que o recurso seja julgado depois da convenção, marcada para o dia 27, Garotinho tentará a candidatura.

¿ Se o recurso não for julgado a tempo da convenção, há medidas cautelares para nos socorrer. Vamos tentar uma liminar para que ele possa se lançar candidato até termos uma decisão ¿ afirmou.

O recurso foi impetrado no último dia 8, sob a alegação de que não há provas concretas de que o ex-governador cometeu abusos de poder econômico a favor de sua mulher, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, na campanha municipal de 2008 ¿ delito pelo qual o casal foi punido. O TRE-RJ explica que o relator do processo pediu ao autor da ação que se manifeste, para que não haja possibilidade de a decisão do plenário do TRE sobre o embargo ser anulada futuramente.

O autor, o deputado Arnaldo Vianna, terá prazo de três dias a partir da publicação da solicitação ¿ provavelmente na segunda. Passado o prazo, o processo será encaminhado para o Ministério Público Estadual, que terá mais três dias para elaborar um parecer. Findo o trâmite, o relator elabora o voto e pede a colocação do processo em pauta com urgência.

Só então será definida a data em que o embargo será submetido ao plenário.

Pré-candidato ao governo pelo PV e possível adversário de Garotinho, Fernando Gabeira afirmou que não pode fazer afirmações sobre suposições.

Ele disse que, enquanto a situação do ex-governador não for efetivamente decidida, ele não poderá analisar. O governador Sérgio Cabral, procurado, também não comentou.