Título: Pressão por veto a FGTS em oferta
Autor: Carneiro, Lucianne
Fonte: O Globo, 19/06/2010, Economia, p. 28

Equipe econômica e Caixa temem que R$ 1 bi saia para aplicar na ANP

BRASÍLIA. Depois de contrariar a equipe econômica, sancionando o reajuste de 7,7% dos aposentados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo novamente pressionado a vetar a utilização do dinheiro do FGTS na operação de capitalização da Petrobras. A proposta aprovada pelo Congresso permite o uso do Fundo no processo, desde que o trabalhador tenha aplicado parte do seu saldo para comprar ações da empresa anteriormente (em 2000, via Fundo Mútuo de Privatização FGTS-Petrobras) e ainda as mantenha. Caso a emenda seja vetada, quem quiser acompanhar o aumento de capital da estatal terá que desembolsar apenas recursos próprios.

A preocupação da equipe econômica e da Caixa Econômica Federal é que, além de reduzir os recursos do FGTS destinados à habitação, saneamento e políticas públicas, como o Minha Casa Minha Vida, a medida é considerada injusta, pois beneficiaria apenas um grupo pequeno de trabalhadores. Essa posição permanece a mesma desde o lançamento do projeto, em setembro passado.

Atualmente, 2,1% do capital social da Petrobras estão nas mãos de cotistas do FGTS. De acordo com dados da estatal, esse volume representa US$ 4,3 bilhões dos US$ 196,6 bilhões do valor da companhia. No ano 2000, quando foi permitido o uso do FGTS para comprar ações da empresa, cerca de 300 mil pessoas optaram pelo negócio. Mas estima-se que apenas 85 mil ainda tenham ações da empresa.

FGTS-Petrobras rendeu 711% de 2000 até agora O texto aprovado no Congresso permite a esses trabalhadores usarem até 30% do saldo do FGTS na capitalização. De acordo com cálculos da Caixa, com a medida, R$ 1 bilhão poderá deixar o Fundo imediatamente, caso todos os cotistas optem por reforçar seus investimentos na empresa.

Segundo fontes do governo, Lula ainda não tomou a decisão, mas tem indicado que poderá manter o texto aprovado pelos parlamentares para não contrariar trabalhadores, ainda mais em ano eleitoral.

Ao mesmo tempo, o governo autorizou a aplicação de parte das receitas do FGTS em infraestrutura, via FI-FGTS, lançado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também permitiu que os cotistas possam aplicar até 30% de seus saldos para comprar quotas do Fundo de Investimentos em Cotas (FIC), dentro da estrutura do FI-FGTS, administrado pela Caixa. Este fundo, no entanto, ainda não saiu do papel porque a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) detectou uma série de problemas na proposta de regulamento.

Mário Avelino, presidente do FGTS Fácil, lembra que em 2000 a procura pelo FGTS-Petrobras atingiu R$ 1,7 bilhão dos R$ 3,4 bilhões autorizados. Segundo cálculos da ONG, de 2000 até 10 de junho deste ano, a aplicação rendeu 711,14%. Quem manteve o dinheiro no FGTS ganhou 63,96 % ¿ resultado de juros anuais de 3% ao ano, mais a TR.