Título: Saneamento básico ameaçado pela Emenda Simon
Autor: Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 14/06/2010, Economia, p. 17

Parte da verba de programas previstos para a Copa e as Olimpíadas no Rio vem dos royalties, diz Wagner Victer

O presidente da Cedae, Wagner Victer, afirmou ontem que os programas de saneamento do Estado do Rio previstos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 não serão executados se o presidente Lula sancionar a Emenda Simon, que prevê a distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Segundo Victer, há um compromisso com o Comitê Olímpico Internacional (COI) de se investir R$1,3 bilhão em saneamento básico, a maior parte na despoluição da Baía de Guanabara e do complexo lagunar da Barra da Tijuca.

- A simples aprovação da emenda, que é demagógica e irresponsável, mas ainda não é lei, pode prejudicar as negociações para que o Estado do Rio contraia empréstimos para investimentos em saneamento.

Victer explica que boa parte da verba prevista para os programas de saneamento vem do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), composto por 5% dos recursos dos royalties do petróleo. Segundo Victer, o cronograma, que depende do empréstimo do BID, prevê a retirada de nove mil litros por segundo da Baía de Guanabara até 2014.

Ontem, o advogado Paulo Ramalho afirmou que o governo do estado pode impetrar um mandado de segurança contra o presidente Lula para impedir que ele sancione a Emenda Simon, aprovada no Senado. Segundo Ramalho, a medida teria o propósito de impedir que o presidente sancione um projeto que viraria uma lei inconstitucional.

Ramalho explicou que não cabe no momento uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda, já que, por enquanto, só houve a aprovação de um projeto:

- O mandado de segurança preventivo contra o presidente seria uma medida jurídica. Politicamente, contudo, ela não é aconselhável porque o próprio presidente já anunciou que vai vetar o projeto.

O governador Sérgio Cabral disse ontem não ter dúvidas de que o presidente Lula vetará a Emenda:

- O presidente conversou comigo na quinta-feira e me disse que o que vale é o combinado.

O prefeito de Búzios, Mirinho Braga, afirmou que, se a emenda for aprovada, provocará o caos no turismo da Região dos Lagos. Búzios, que em 2010 receberá R$40 milhões em royalties, passaria a ter repasse anual de apenas R$500 mil, segundo ele.