Título: Cerco às aéreas
Autor: Gomes, Wagner ; Nogueira, Danielle
Fonte: O Globo, 15/06/2010, Economia, p. 19

Novas regras da Anac entram em vigor, mas só 13 queixas são registradas no país

No primeiro dia útil de vigência das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a maior parte dos passageiros ainda desconhecia as normas. Muitos ficaram surpresos com a possibilidade de obter o reembolso integral e imediato do valor da passagem, em caso de cancelamento de voos ou atraso superior a quatro horas. Até domingo, o prazo era de até 30 dias. Ontem o órgão regulador iniciou o trabalho de fiscalização e de conscientização dos usuários.

Segundo a Anac, foram registradas ontem apenas 13 queixas no país por desrespeito às novas regras, sendo cinco por atraso e oito por cancelamento. As companhias estão sujeitas a multas entre R$4 mil a R$10 mil por ocorrência. Entre janeiro e maio deste ano, a Anac registrou 4.035 reclamações, sendo 1.738 por atraso, 1.883 por cancelamento e 414 por overbooking. Mas o órgão não tem o valor das multas aplicadas neste período. Em 2009, foram 4.918 multas e uma arrecadação de R$7,290 milhões.

A fiscalização começou nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Brasília, com a distribuição de 15 mil cartilhas. Em Congonhas (SP) e no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) deve ter início esta semana.

A aposentada Maria Regina Pressoto de Almeida, de 56 anos, soube das mudanças pelos jornais e reclamou das mudanças de horário e destino dos voos sem aviso prévio. Mês passado, ela voltava de Salvador para Porto Alegre, quando foi avisada de que o voo faria escala na Argentina.

- Fui informada de que o voo iria para a Argentina na escala feita no Galeão. A Anac precisa mesmo dar um basta nessa situação de desrespeito. Pagamos caro pelas passagens - disse ela, antes de embarcar em Congonhas, com destino a Porto Alegre.

No Santos Dumont, 5 voos cancelados

No Rio, as irmãs Monica e Mariana Madeira, de 28 e 21 anos, também desconheciam a nova legislação e aplaudiram as recentes determinações para atrasos de voos. Pelas novas regras da Anac, após uma hora de espera, a empresa tem de providenciar acesso a telefone ou internet ao passageiro. Com duas horas de atraso, deve oferecer alimentação gratuita. Antes, esse tipo de assistência valia só para demoras superiores a quatro horas. A obrigatoriedade para providenciar acomodação continua valendo para quatro horas de atraso.

- Se isso estivesse em vigor antes... Em 2006, quando viajava em lua de mel, fiquei seis horas em Guarulhos para conseguir embarcar para São Luís. A única coisa que me deram foi um vale refeição - lembra Monica, que ontem ia para Lisboa, desde o Galeão.

No Aeroporto Santos Dumont, entre os 111 voos com origem no Rio ontem, cinco foram cancelados e três tiveram atrasos superiores a 30 minutos, segundo a Infraero. Um dos voos cancelados foi o 6011, da Avianca, que partiria às 15h55m para Congonhas. A empresa informou que teve problemas técnicos. Ao todo, 27 passageiros embarcariam àquela hora. Destes, nove foram reacomodados em voos de outras aéreas e 11 no voo 6013, da própria companhia, que partiu às 17h30m para Congonhas. Outras sete não puderam ser contatadas. A estudante Marianna Eboli, 16, foi uma das que tiveram de trocar de voo:

- Foi um transtorno, pois minha avó ia ser operada hoje (ontem) e teve de ficar sozinha no hospital para que meu avô pudesse me deixar no aeroporto mais tarde - diz.

Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que autoriza a concessão ao setor privado do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).