Título: Picciani defende a Casa e afirma que produção é alta
Autor: Duarte, Alessandra; Vasconcellos, Fábio
Fonte: O Globo, 20/06/2010, O País, p. 3

"Aprovamos mudanças na legislação fiscal de várias regiões, o que atrai investimentos e gera empregos" O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), nega que a Casa tenha tido fraco desempenho nesta legislatura. Para ele, ¿a produção legislativa é alta, tanto do ponto de vista quantitativo, quanto qualitativo¿. Picciani diz que hoje há 450 novos empreendimentos em instalação no estado, que só foram possíveis com aprovação de leis pelos deputados: ¿ A exemplo do que fizemos para possibilitar a implantação da CSA, aprovamos mudanças na legislação fiscal de várias regiões, o que está atraindo investimentos, gerando empregos e renda, fazendo cidades se revigorarem e mudando a vida de milhares de pessoas. Só em Três Rios, foram 75 novas indústrias ao longo de quatro anos, gerando 12.600 empregos, daí a Firjan ter escolhido a cidade este ano para sediar seu encontro anual.

Quanto às críticas de que a Alerj se transformou numa Casa controlada pelo Executivo, Picciani diz que as propostas do governo são discutidas e melhoradas pelos parlamentares. Nos últimos três anos, projetos polêmicos aprovados pela Alerj foram barrados na Justiça por desrespeitarem a Constituição. Foi o caso da proposta que abria brecha para a Alerj punir conselheiros do Tribunal de Contas e outra que obrigava juízes, desembargadores e secretários estaduais a informarem aos deputados rendimentos e declarações de bens.

¿ A Lei Passe Livre, quando aprovada, teve sua constitucionalidade questionada e, no entanto, foi mantida e hoje é realidade, tendo sido copiada em vários estados. A questão da constitucionalidade depende da sua interpretação, e, às vezes, como nos casos citados, é preciso ser ousado para avançar ¿ afirma Picciani.

Embora defenda que o trabalho da Alerj não se resuma à aprovação de moções e entrega de medalhas, o presidente da Assembleia diz que a Casa definiu, em 2009, um limite de 24 moções por ano para cada deputado. As medalhas também foram limitadas a duas por ano. Já com relação aos escândalos envolvendo os deputados, o presidente da Alerj argumenta que o Código de Ética aprovado em 2003 permitiu que fossem abertos os processos de cassação dos parlamentares.

¿ Quando houve o escândalo do auxílio-educação, investigamos, punimos e aperfeiçoamos as regras para coibir abusos. Ou seja: esta Casa não tem problemas em cassar colegas, desde que haja motivos para tanto. Mas a todos é garantido o direito de defesa ¿ diz Picciani.

Líder do governo na Casa e candidato à reeleição, Paulo Melo (PMDB), que sonha ser o próximo presidente da Alerj, aparece na frente no ranking dos deputados que mais apresentaram propostas para declarar instituições como de utilidade pública, um total de 12. Ele diz que esse número reflete sua atuação nos diferentes municípios do estado.

E sobre a atuação da Alerj como um todo, ele sai em defesa dos companheiros.

¿ Não gosto de apresentar moções. Mas é um direito dos deputados, está no regimento da Casa.

A Assembleia é uma das mais produtivas do país ¿ diz, citando projetos como a criação de um Fundo Estadual de Justiça e de juizados especiais.