Título: Deputados, mas mais paraaplaudir econdecorar
Autor: Duarte, Alessandra; Vasconcellos, Fábio
Fonte: O Globo, 20/06/2010, O País, p. 3

Mais da metade das propostas dos atuais parlamentares da Alerj são de baixa relevância

Trinta e cinco anos após a sua instalação no Palácio Pedro Ernesto, no Centro, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vive uma crise de identidade. Controlada pelo PMDB, o maior partido do estado, a Casa dedica boa parte do tempo a aprovar medidas do Executivo ou a discussões de projetos dos deputados com pouca ou quase nenhuma relevância.

Levantamento feito pelo GLOBO mostra que cerca de 55% das proposições dos parlamentares da atual legislatura (2007-2010) são de moções de aplausos, congratulações ou entrega de medalhas. Aproximadamente dois em cada dez projetos de lei tratam da denominação de colégios ou ruas, criação de datas comemorativas e concessão de título de utilidade pública a instituições. Mais de 90% dos deputados disputarão as eleições.

Proposições do Executivo na frente

Quando não se dedicam a proposições com baixa relevância, os deputados estão às voltas com processos de cassação de colegas que mancham a imagem do Legislativo.

Nos últimos três anos e meio, duas parlamentares foram afastadas por quebra de decoro no escândalo do auxílio-educação da Alerj (Jane Cozzolino e Renata do Posto); e um terceiro perdeu o mandato por acusação de formação de quadrilha (Álvaro Lins). O ex-deputado Natalino, apontado por manter ligações com grupos de milícia, renunciou para não perder o mandato. Ainda tramita o pedido da Corregedoria da Casa de afastamento de José Nader (PTB), que é suspeito de envolvimento com atos de corrupção. Geraldo Moreira (PTN) é acusado de homicídio, e Jorge Babu (PTN), de envolvimento com a milícia.

Para o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, desde o início dos anos 90, a Alerj vem perdendo autonomia e se tornando mais subordinada à pauta do governo do estado.

Além disso, na sua opinião, com raras exceções, são poucos os deputados identificados com causas específicas, e a maioria está mais preocupada com cargos no Executivo ou dividendos junto à sua base eleitoral. Nesse cenário, atribuições como fiscalização dos gastos públicos e da eficiência dos programas de governo, assim como a criação de leis relevantes para o estado, perdem espaço.

¿ Não se pode nem mais falar em agenda da Alerj, que está muito passiva, subordinada ao governo estadual, não assumindo um protagonismo.

Resta pouco para os deputados fazerem, como a apresentação de moções de honra ou entrega de medalhas.

Isso é muito pouco ¿ diz Ismael, ressaltando que esse quadro se repete em quase todo o Legislativo brasileiro.

Coordenador de pós-graduação em ciência política da UFF, o professor Eurico Figueiredo destaca que a Constituição de 1988 deu poder de cooptação do Legislativo pelo Executivo, o que auxilia na criação de um parlamento ¿com papel secundário¿, que legisla sobre assuntos de baixa relevância: mdash; Além disso, quem tem o caixa é o Executivo. Hoje, o orçamento que o Legislativo aprova é apenas autorizativo; até em relação ao orçamento da própria Casa, é a Secretaria de Fazenda do governo que libera ou não os recursos, como a verba das emendas.

250 propostas de homenagens ao mês

Apesar desse cenário, nos últimos três anos e meio, a Alerj teve alguns momentos de maior atuação. É o caso da CPI das Milícias, que ajudou a identificar integrantes de grupos armados.

A Casa também aprovou a criação da CPI da Venda de Sentenças, que ainda está em andamento, e que tem o objetivo de apurar denúncias contra desembargadores do Tribunal de Justiça.

A Comissão de Direito do Consumidor tem conseguido também resolver impasses sem a necessidade de brigas judiciais.

Nesta legislatura (são 70 deputados na Casa), foram apresentadas propostas de mais de 11 mil homenagens, cerca de 250 por mês. Só Jane Cozzolino (em seu pouco mais de um ano de mandato, entre 2007 e 2008) e Fernando Gusmão (PCdoB) apresentaram mais de mil moções cada um. A média de projetos de lei ao mês é bem menor, 91, num total de 3.243. Em compensação, no mesmo período houve aproximadamente 6.120 indicações legislativas ao Executivo para a realização de obras e melhorias no estado.

Gusmão alega que as moções fazem parte do trabalho parlamentar. Para ele, elas são uma forma de manter a relação da Assembleia com a sociedade.

A maioria das proposições do deputado foi de homenagem às mulheres pelo Dia das Mães: ¿ Atualmente, não adianta apresentar uma série de projetos de lei, pois a Mesa Diretora é quem decide o que vai a plenário. Todos os projetos do Executivo vão imediatamente para a votação e com pedido de urgência, o que não acontece com proposições dos deputados.

Paulo Ramos (PDT) também defende as moções e medalhas: ¿ Quando homenageio um policial, por exemplo, tenho que fazer isso para todos os policiais de um batalhão.

Por isso o número é elevado. Minha atuação não se resume a medalhas.

Fiz dezenas de reuniões na Comissão de Trabalho, além de participar de CPIs e não faltar às sessões.

Também adepto das moções, Dionísio Lins (PP) diz cumprir as prerrogativas de um parlamentar, como fiscalizar os programas do estado. Mas afirma que alguns colegas usam essas medidas com o intuito de se reeleger: ¿ Não faço isso com finalidade de voto, mas com o objetivo de reconhecer o trabalho do homenageado.

Na lista das 157 novas datas comemorativas propostas, quase uma a mais por semana nesses três anos e meio, estão o Dia do Cristo de Braços Abertos, de Paulo Ramos, e dos Usuários do Transporte Aquaviário, proposto pelo relator da CPI das Barcas, Gilberto Palmares (PT). Outras leis tratam de assuntos incomuns. Flavio Bolsonaro (PP), por exemplo, propôs declarar como patrimônio cultural a caveira, insígnia do Bope.