Título: Protetor de topos de morros e margens de rios
Autor: Tulio Brandão
Fonte: O Globo, 20/06/2010, Rio, p. 23

Engenheiro é contra anistia para infratores proposta por ruralistas Alceo Magnanini, que trabalha atualmente como consultor do diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, diz que o pulo do gato do código em vigor foi a simplificação das leis. A medida culminou com a criação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), que protegem integralmente áreas como topos de morro, faixas marginais de corpos hídricos e encostas com relevo igual ou superior a 45 graus. Crítico da atual proposta de revisão, ele defende as bases da legislação que está em vigor, de 1965.

¿ Quando nos perguntaram quais podiam cortar e quais não podiam proteger, surgiram APPs. Todas as restrições têm um sentido. O limite de 45 graus em encosta vem de estudos de solo. A faixa marginal é indispensável para proteger a água, o solo, o clima, a flora, a fauna e, mais importante, o homem.

O código em vigor também determinou uma reserva legal para áreas ocupadas. O percentual está sendo questionado agora ¿ especialmente para alguns biomas mais cobiçados por ruralistas ¿ para desespero do engenheiro: ¿ Esses valores não foram inventados. Verificou-se, a partir dos estudos da época, um mínimo suficiente para que o homem não vivesse numa situação de desertificação, avessa à nossa própria natureza.

A anistia proposta pelos ruralistas para quem não cumpriu o código soa como uma afronta à lei para Magnanini: ¿ A anistia é conivência com o crime, além de ser um precedente perigosíssimo.

Apesar de ser frontalmente contrário às mudanças no Código Florestal que vêm sendo propostas pela bancada ruralista no Congresso Nacional, Magnanini concorda que a lei merece ser revista. Até certo ponto.

¿ Há ajustes necessários, lacunas que precisam ser preenchidas.

Mas é fundamental ter equilíbrio. Trabalhei com especialistas dois anos para fazer o código. Algumas mudanças estão sendo propostas do dia para a noite, sem qualquer respaldo técnico. Só político.