Título: LDO agora prevê mínimo de R$ 550 para 2011
Autor: Jungblut, Cristiana
Fonte: O Globo, 23/06/2010, O País, p. 12

Proposta original do governo era de R$ 535; cálculo proposto por relator do projeto fixa em 2,47% aumento real

BRASÍLIA. Numa jogada para garantir aumento real do salário mínimo no ano que vem, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (LDO), senador Tião Viana (PT-AC), anunciou ontem novas regras para o cálculo do benefício.

Pela regra atual, o mínimo que vai vigorar a partir de janeiro não teria aumento real por causa da retração da economia de quase 0,2% do PIB no ano passado. Se o novo cálculo for aprovado pelo Congresso, o valor deverá ficar, segundo cálculos preliminares de técnicos da Comissão de Orçamento, em torno de R$ 550, contra os R$ 535,91 que o governo previra no texto original da LDO. Até dezembro o valor do mínimo é R$ 510.

De acordo com a proposta do relator da LDO ¿ lei que fixa os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União do ano seguinte ¿ a nova regra estabelece que o salário mínimo não poderá ser inferior à inflação mais ¿a média do PIB de 2008 e 2009¿. Isso garantirá um aumento real (acima da inflação) de 2,47%. Na verdade, isso é indicativo, já que o valor do mínimo será definido pelo presidente da República apenas em dezembro de 2010.

¿ Adotei a média dos dois anos anteriores, para dar segurança de um aumento real, e o governo compreende isso.

Houve um bom entendimento na Comissão e vai dar uma boa média ¿ disse Tião Viana, que manteve os demais parâmetros econômicos da LDO.

Pela regra atual, o salário mínimo, que é o piso previdenciário, é calculado levando em conta a inflação do período mais 100% do PIB de dois anos anteriores. O problema é que, em 2011, seria adotado o PIB de 2009, que foi negativo em 0,19%, ou seja, não haveria aumento real, salvo uma decisão política nesse sentido.

O senador Tião Viana apresentou ontem os principais pontos de seu relatório na Comissão Mista de Orçamento.

Como prometido aos parlamentares, e em acordo com o governo, foi excluída do texto a proposta que retirava do Congresso, e repassava aos gestores públicos, o poder sobre a paralisação de obras com indícios de irregularidades.

Superávit primário é incluído pelo valor nominal Pelo novo texto, ficou fortalecido o poder do Congresso. A novidade é que o governo irá dar munição ao Congresso, que não ficará mais a reboque apenas das informações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Um dos pontos polêmicos foi a decisão de Tião Viana de manter a fixação do superávit primário de 2011 em valores nominais e não em percentual.

O superávit do setor público está fixado na LDO em R$ 125,5 bilhões, o que corresponde hoje à meta de 3,3% do PIB.

Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, já disseram que a meta é de 3,3% e que a adoção de um valor nominal não muda essa realidade. Ao contrário, alegam eles, ¿dá mais previsibilidade¿.

Técnicos da Comissão de Orçamento e alguns parlamentares avaliam que a meta real é uma ¿incógnita¿, pois poderá ficar abaixo de 3,3%, caso haja um crescimento do PIB maior do que o previsto.

A pedido do governo, a LDO de 2011 fixará em R$ 32 bilhões o valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que pode ser abatido da meta do superávit primário (economia para pagamento de juros). A possibilidade de abater o PAC do superávit libera mais recursos para o governo investir.