Título: TCU: Ficha Limpa é tão importante quanto Lei de Responsabilidade Fiscal
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 23/06/2010, O País, p. 14

"Elas contribuem para que princípios éticos estejam presentes na administração"

BRASÍLIA. Para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, a Lei da Ficha Limpa, que impede registro de candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas, será tão importante para a administração pública quanto foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que este ano comemorou dez anos. Após audiência com o presidente do Senado, José Sarney (PMDBAP), na qual entregou a análise do TCU sobre as contas do governo Lula em 2009, Aguiar previu que a nova lei ajudará a melhorar a gestão pública: ¿ Considero a Lei da Ficha Limpa no patamar da Lei de Responsabilidade Fiscal. Elas contribuem para que a cidadania, a moralidade da coisa pública e os princípios éticos estejam presentes na administração.

Aguiar ressaltou que o TCU já fez sua parte ao divulgar, ¿em tempo hábil¿ (na segunda-feira), a lista dos 4.922 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo tribunal por irregularidades nos últimos oito anos. O ministro admitiu, contudo, que a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de gestores públicos condenados pelo TCU, depende agora da Justiça Eleitoral.

Sobre as contas do governo Lula, Aguiar disse que elas foram aprovadas pelo TCU com algumas ressalvas devido a maquiagens e falta de transparência sobre investimentos no PAC. O relatório criticou ainda o aumento do déficit da Previdência.