Título: Decisão do STF sobre Battisti é clara
Autor: Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 24/06/2010, O País, p. 4

Dilma diz que, caso seja eleita e Lula não decidir até lá, ela dec

SÃO PAULO. A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, defendeu o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por envolvimento em quatro homicídios na década de 70. O ex-ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio político ao italiano, mas o STF autorizou a extradição, por cinco votos a quatro, em novembro de 2009. No entanto, na mesma decisão, o STF disse que cabe ao presidente da República a palavra final, por se tratar de um caso de política internacional.

O presidente Lula não anunciou sua decisão.

¿ Houve uma posição do STF. Acho que o presidente Lula, até o final do governo, decidirá sobre o caso Battisti. Caso não se decida, acho que tem que se cumprir a decisão do Supremo.

E a decisão do Supremo é clara ¿ disse Dilma ontem, em entrevista a uma rádio, sobre qual seria sua decisão.

Dilma também é ex-militante de esquerda e foi presa e torturada por integrar grupos que aderiram à luta armada, na ditadura militar.

Apesar de Dilma citar a ¿clareza¿ do caso, a decisão do STF foi fonte de muita polêmica e conflitos de interpretações. No julgamento, o Supremo anulou o refúgio e autorizou a extradição.

Mas afirmou que a entrega de Battisti era um ato ¿discricionário¿ do presidente. Após questionamentos, a sentença foi modificada.

Os ministros reafirmaram que Lula não é obrigado a seguir a decisão; mas foi retirado o trecho que avalizava a decisão de não extraditar.

Lula já havia defendido a decisão a favor do refúgio, baseada no entendimento de que Battisti foi condenado pela Justiça italiana por crime político. O italiano é um ex-ativista do grupo esquerdista PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) e se tornou escritor na França, onde tinha asilo político, que acabou revogado. Veio então para o Brasil. Ele se declara perseguido pelo governo de Silvio Berlusconi.

O pedido de refúgio foi negado pelo Comitê Nacional para os refugiados, antes da decisão de Tarso de mantê-lo no país