Título: Descontrole de bens públicos
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 24/06/2009, Política, p. 2

Imóveis repassados a órgãos públicos se deterioram por causa do abandono. Apartamentos chegam a valer R$ 1 milhão

José Varella/CB/D.A Press - 13/6/09 Dois apartamentos na 316 Sul foram emprestados ao Ministério Público, mas permanecem vazios

Enquanto amarga a dificuldade de atualizar dados sobre o patrimônio da União, o governo federal também dá mostras de descontrole na administração dos bens que sabe onde estão e quais seus valores de mercado. É o caso dos imóveis funcionais que empresta a órgãos públicos. Alvo de lobbys e disputas ferrenhas pelo seu controle, esse patrimônio tem se deteriorado nas mãos de instituições que, em vez de ocupá-los ou devolvê-los, condena-os ao abandono e à degradação. Esses casos não são raros na lista dos 635 imóveis emprestados pela União. O Correio encontrou pelo menos 16 deles espalhados pelo Plano Piloto, área nobre da cidade. A maioria avaliada em cerca de R$ 1 milhão.

Além do descaso com os imóveis públicos, os órgãos utilizam esses apartamentos para trocarem favores entre eles. O Senado, por exemplo, empresta oito dentre os 72 cedidos a ele a integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto a Corte mantém em sua reserva três apartamentos desocupados ¿à espera de desembargadores convocados e seus assessores¿. O Senado também fechou as portas de 12 apartamentos, que aguardam há mais de um ano por reformas. Em 2009, a Casa já gastou mais de R$ 35 mil com o condomínio dessas residências. Enquanto isso, cerca de R$ 45 mil são retirados dos cofres públicos para o pagamento do auxílio-moradia a esses 12 senadores que poderiam viver nos imóveis fechados.

O Ministério Público também mantém em sua reserva apartamentos abandonados. Na Asa Sul, por exemplo, dois deles estão vazios há mais de dois anos, consumindo mensalmente cerca de R$ 1.500 somente com condomínios. Por conta do mau estado de conservação, eles devem permanecer fechados por muito tempo até que algum futuro morador ou o próprio Estado resolva reformá-los.

Com a reserva técnica administrada pelo Ibama não é diferente. O órgão mantém há 15 anos dois apartamentos vazios na Asa Sul. Eles consomem mensalmente R$ 1.600, mais as taxas extras.

Há também os imóveis administrados pela própria Secretaria de Patrimônio de União (SPU) que não estão ocupados. Eles somam 40 e custam por mês cerca de R$ 80 mil em despesas de condomínios e taxas extras.

Administração De acordo com o diretor de Destinação Patrimonial da SPU, Luciano Roda, a ideia do Ministério do Planejamento é permitir a ocupação desses imóveis de forma ordenada e responsável, retomando a posse deles quando informados do abandono ou da degradação. O problema, mais uma vez, está na falta de controle e fiscalização. ¿A União possui cerca de 1.500 imóveis funcionais. Tentamos distribuir para que todos os órgãos tenham direito a eles. Mas quando há casos de abandono, tentamos reavê-los de forma amigável¿, comenta. O diretor afirmou que irá pedir um levantamento do estado de conservação do patrimônio citado pela reportagem.

O número 635 é o número de imóveis da União emprestados a órgãos públicos