Título: EUA: justiça libera armas em casa
Autor: Martins, Marília
Fonte: O Globo, 29/06/2010, O Mundo, p. 29

Suprema Corte decide que estados e cidades não podem ter leis restritivas

NOVA YORK. A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu estados e cidades de terem leis restritivas à posse de armas em casa. A decisão, por 5 votos a favor e 4 contra, foi uma vitória importante do movimento pró-armas nos EUA porque impede que governos municipais e estaduais, tendo como base no interesse coletivo de reduzir a violência em regiões metropolitanas, busquem restringir a venda de armas à população. O tema sempre foi controvertido judicialmente e, por causa disso, apenas a região metropolitana de Chicago havia aprovado legislação restritiva à posse de armas, agora revogada depois de quase 30 anos em vigor.

O juiz Samuel Alito defendeu a decisão afirmando que a posse de armas em casa faz parte do direito fundamental de autodefesa individual e, também, do que ele definiu como ¿a concepção americana de uma liberdade ordeira¿. Assim, a decisão da Suprema Corte amplia para todos os demais municípios americanos uma sentença dada há dois anos que garantiu o direito individual à posse de armas no Distrito de Colúmbia, onde fica a capital americana. E garante que leis estaduais e municipais deverão seguir a mesma tendência definida em nível federal, pela supremacia do direito individual de autodefesa sobre o interesse coletivo de reduzir a violência.

A decisão de ontem deixa espaço para outras leis restritivas à posse de armas, como em locais públicos. O Distrito de Colúmbia também aprovara restrição ao trânsito de pessoas armadas em locais públicos, em consequência de uma série de requerimentos com abaixo-assinados, o que mobilizou fortemente a população em 2008. E, no caso do trânsito público de pessoas armadas, a proibição foi mantida.

Ativistas creem que decisão teve caráter mais simbólico

A composição de maioria conservadora da atual Suprema Corte americana é herança dos anos Bush, mas ativistas do movimento para desarmar civis em grandes cidades americanas acreditam que o impacto da sentença de ontem foi apenas simbólico. John Rosenthal, diretor do Stop Handgun Violence, acredita que, em Massachusets, por exemplo, serão mantidas as restrições parciais vigentes, quanto ao tipo de arma que um civil pode ter em casa:

¿ Com a decisão da Suprema Corte, está fora do alcance de leis locais apenas a proibição total ao porte de armas em casa. Mas em Massachusetts, armas de grande porte, de uso militar, estão banidas do uso por civis, e assim vão continuar ¿ disse Rosenthal, que promete continuar a luta para banir a venda de armas a civis.