Título: Exportadores terão R$ 1 bi em ressarcimento
Autor: Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 18/06/2010, Economia, p. 23

BRASÍLIA. O Ministério da Fazenda publicou ontem portaria que regulamenta as medidas de antecipação de ressarcimento de impostos a exportadores, que devem custar R$ 1 bilhão só este ano. Pelas novas regras, os exportadores que se enquadrarem nas exigências do governo poderão ter 50% do valor do ressarcimento de PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a que tenham direito em 30 dias, e não mais em até cinco anos, como é hoje.

¿ O objetivo é dar melhores condições aos exportadores¿ resumiu o coordenador de Ressarcimento e Restituição da Receita Federal, Sérgio Augusto Machado, ressaltando que a medida entrou em vigor em abril.

Só se enquadram nas novas regras as empresas que tenham vendido para o exterior em todos os quatro anos anteriores ao pedido de ressarcimento e cujas exportações representem pelo menos 30% da sua receita bruta nos dois anos anteriores ¿ hoje, os anos de 2007 e 2008.

Também é preciso estar em dia com os impostos.

Os pedidos de ressarcimentos serão trimestrais e feitos via internet. A Receita estima que cerca de 2.100 empresas possam ser beneficiadas e que a devolução chegue a R$ 1 bilhão este ano. (Patrícia Duarte)