Título: Governo estuda reativar fundo de 1969 para agilizar liberação de verba
Autor: Batista, Henrique Gomes; Rios, Odilon
Fonte: O Globo, 29/06/2010, O País, p. 12

Uso do dinheiro para obras só seria fiscalizado depois de ser liberado

BRASÍLIA. Em meio a críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) e até de setores internos, como o Ministério do Planejamento, o governo pretende implementar medidas para acelerar os repasses a estados e municípios devastados pelas enchentes. Um dos objetivos é ressuscitar o Fundo Nacional de Calamidade Pública (Funcap), criado em 1969, mas que permanece sem recursos, o que poderia diminuir a burocracia e as exigências para liberar as verbas de emergência. Hoje, elas levam até um ano e meio para chegar ao destino.

A reativação mudaria o modelo das transferências. Pelo critério atual, os gestores locais decretam estado de calamidade, emitem notificação sobre os problemas, elaboram relatório preliminar dos danos e vão a campo produzir um plano de trabalho, definindo as ações prioritárias. Só depois começam a receber. Liberado o dinheiro, é necessário cumprir as exigências de um convênio comum. Com o fundo, o executor seria fiscalizado depois por um conselho ligado ao fundo.

Mudanças já têm o aval da Casa Civil, diz secretária

A secretária nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, diz que as mudanças já têm o aval da chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento vão definir as fontes de recursos do fundo.

O fundo atravessou vários governos, com funcionamento intermitente, segundo Ivone. Sua última regulamentação, de 1994, é genérica quanto às fontes de sustentação: prevê recursos de dotações orçamentárias, doações e créditos extraordinários, sem esclarecer, por exemplo, percentuais.

- Provavelmente, o dinheiro das medidas provisórias, hoje usado na resposta aos desastres, irá para ele - afirma.

Por enquanto, não há consenso no governo sobre se as verbas para obras de prevenção às tragédias serão liberadas da mesma forma. Ivone rebateu críticas de técnicos do Ministério do Planejamento, que classificaram a Defesa Civil de "puramente reativa", sem foco em ações para evitar catástrofes.

- Os recursos de prevenção não estão só na Defesa Civil, mas em vários ministérios - rebateu a secretária, subordinada ao Ministério da Integração Nacional, citando o "PAC das Enchentes", tocado pela Casa Civil.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil pediu ontem mais dez dias de prazo ao TCU para responder a questionamentos de auditoria que apontou "falta de critérios objetivos" nos repasses com essa finalidade. Desde 2007, a Bahia, base política do ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima (PMDB) e do atual ocupante da pasta, João Santana, tem recebido o grosso do dinheiro.