Título: Abia e Abert criticam nova resolução
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 30/06/2010, Economia, p. 33

Entidades consideram que decisão da agência extrapola suas atribuições BRASÍLIA. A decisão da Anvisa foi duramente criticada ontem pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) e pela Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert). As duas entidades sustentam que a resolução é inconstitucional. O presidente da Abia, Edmundo Klotz, afirmou que a entidade vai recorrer à Justiça para anular a resolução. Para ele, a agência extrapolou suas atribuições ao baixar regras que regulam a propaganda.

Em nota, Klotz disse que a resolução é inócua. Ele entende que a determinação da agência descumpre a Constituição que, na sua opinião, permitiria apenas que tabaco, medicamentos e terapias, bebida alcoólicas e agrotóxicos sejam objeto de alertas de malefícios. ¿A Anvisa ultrapassa suas competências na medida em que cabe à agência controlar, fiscalizar e acompanhar a propaganda e publicidade apenas sob o prisma da legislação sanitária¿, afirmou Klotz.

Para a Abia, as medidas previstas pela Anvisa não consideram o conjunto de alimentos ingeridos diariamente por uma pessoa e não educa o consumidor sobre como se alimentar adequadamente.

¿O consumo excessivo de nutrientes que podem oferecer riscos à saúde é muito mais reflexo dos hábitos alimentares da população do que da composição dos produtos industrializados.

Logo, criar advertências nas publicidades de certos alimentos, certamente, não promoverá larga adoção de uma dieta nutricionalmente mais equilibrada.

Isso somente ocorrerá com a implementação de campanhas educativas.¿ O assessor jurídico da Abert, Rodolfo Machado Moura, também criticou a resolução da Anvisa. Para ele, somente o Congresso Nacional poderia alterar regulação de propaganda de alimentos e bebidas não alcoólicas.

¿ A Anvisa foi além de seu papel, extrapolou seus limites e deve ser contestada judicialmente.

Estamos estudando essa medida ¿ afirmou. (Evando Éboli).