Título: Anvisa restringe publicidade de alimentos
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 30/06/2010, Economia, p. 33

Propaganda de comidas e bebidas terá de informar ao consumidor sobre perigo do excesso de açúcar, sódio e gordura

BRASÍLIA. A direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baixou ontem resolução que estabelece novas regras para a propaganda de alimentos com elevadas taxas de açúcar e gordura e para bebidas com baixo teor nutricional.

Em seis meses, as fabricantes desses produtos terão que começar a veicular mensagens de alerta na publicidade e informar que o consumo em excesso aumenta os riscos de obesidade, cárie nos dentes, problemas no coração e diabetes. No anúncio de TV, por exemplo, o próprio personagem ou o ator escolhido para divulgar o produto terá que ler o alerta em cena

Informações sobre produto devem ser claras A Anvisa pretende coibir os excessos das propagandas que levam o público infantil a adotar ¿padrões de consumo incompatíveis com a saúde e que violem seu direito à alimentação adequada¿.

As restrições atingem também publicidade em amostras grátis, em embalagens promocionais e nos programas e campanhas sociais patrocinados pelos fabricantes desses alimentos e bebidas. A agência exige que as informações sobre o produto ¿ nutrientes, teor de gordura, quantidade de açúcar ¿ sejam veiculadas de maneira clara, adequada, ostensiva, correta e em língua portuguesa. E também em cores que contrastem com o fundo do anúncio.

Foram escolhidos quatro modelos de alerta sobre o perigo de consumo excessivo: ¿O (nome do alimento) contém muito açúcar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária¿; ¿O (nome do alimento) contém muita gordura saturada e, se consumida em grande quantidade, aumenta o risco de diabetes e de doença do coração¿; ¿O (nome do alimento) contém muita gordura trans e, se consumida em grande quantidade, aumenta o risco de doenças do coração¿; ¿O (nome do alimento) contém muito sódio e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de pressão alta e de doenças do coração¿.

Se a propaganda do produto na TV não tiver um personagem principal, só imagens de crianças consumindo o alimento ou bebida, por exemplo, terá que ser exibida uma cartela, que ocupe toda a tela, com o alerta em letra branca com fundo verde. E uma locução com ¿voz adulta e perfeitamente compreensível¿.

A chefe de Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda de Produtos Sujeitos à Fiscalização Sanitária da Anvisa, Ana Paula Massera, afirmou que as medidas tentam conter os excessos, principalmente dos produtos industrializados.

Multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão A resolução proíbe ainda o uso de símbolos, figuras e desenhos que possibilitem interpretação falsa ou confusão quanto à procedência e qualidade. Serão proibidos também anúncios que atribuam características nutritivas ao alimento superiores a que realmente possui e digam que ¿garante boa saúde¿ ou que ¿é essencial para o crescimento e desenvolvimento das crianças¿.

A proposta da Anvisa estava submetida a uma consulta pública desde 2006. Os fabricantes que não se adaptarem às regras podem ser notificados, ter unidades interditadas e correm risco de receber multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.