Título: Lei mira em deputado petista
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 02/07/2010, O País, p. 15

Paulo Rocha participou do mensalão

BRASÍLIA. Flagrado no esquema do mensalão do PT, o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), que renunciou ao mandato para evitar a cassação em 2005, pode não conseguir o registro de sua candidatura ao Senado pela Justiça Eleitoral e ficar inelegível até fevereiro de 2015. Um dos artigos da Lei da Ficha Limpa atinge o parlamentar: o que torna inelegível o político que renunciou a seu mandato depois do "oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência da Constituição".

É o caso de Rocha, que renunciou em 17 de outubro de 2005, três dias depois de a Mesa Diretora da Câmara ter oferecido a representação contra ele, no Conselho de Ética, recomendando a perda de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. O deputado foi acusado de abuso de prerrogativa e recebimento de vantagem indevida. De acordo com o publicitário Marcos Valério, acusado de operar o esquema, Rocha sacou R$920 mil em uma agência do Banco Rural em Brasília. A CPI que investigou o Mensalão identificou saques de R$420 mil feitos por uma ex-assessora do parlamentar.

Rocha teve seu nome aprovado na convenção do PT do Pará, anteontem, para disputar o Senado. Pela Lei da Ficha Limpa, o petista pode ficar impedido de disputar eleições até 2015. O texto prevê, em casos como o dele, contar o período remanescente do mandato (a que renunciou), que corresponde à legislatura de 2003 a 2007, e os oito anos subsequentes ao término do período.

O deputado afirmou ontem que irá aguardar a decisão da Justiça Eleitoral, se concede ou não o registro, e também uma possível manifestação do Ministério Público. Rocha disse que está tranquilo e que renunciou ao mandato porque o processo estava "eivado de disputas eleitorais":

- Votei a favor do Ficha Limpa. A renúncia foi um ato legal e regimental. É um fato do passado, e, depois disso, já fui reeleito (em 2006). Vamos aguardar porque o Supremo ainda vai se pronunciar se a lei pode retroagir ou não. Se houver impugnação, vou recorrer.