Título: Nível superior para quem leciona
Autor: Damasceno, Natanael
Fonte: O Globo, 07/07/2010, O País, p. 14

Comissão do Senado aprova obrigatoriedade de formação universitária

A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem projeto de lei que torna obrigatória a formação universitária para dar aulas na pré-escola e nas primeiras cinco séries do ensino fundamental. Pelo texto, sempre que um professor com curso Normal de nível médio for contratado na rede pública, ele terá seis anos para apresentar o diploma de graduação. Caso contrário, ficará inabilitado para a atividade.

Apreciada primeiro na Câmara, a proposta foi modificada pela relatora na comissão, senadora Fátima Cleide (PT-RO). A regra inicial não previa o prazo, proibindo o ingresso de novos profissionais sem a chamada licenciatura de graduação plena. O critério de seis anos não é provisório, ou seja, valerá toda vez que um docente for nomeado na rede pública. Quem já dá aulas e não tem a formação desejada está desobrigado de buscá-la, pois, tem direito adquirido.

Fátima diz que a proibição seria uma mudança radical. Para ela, o curso Normal de nível médio não é indesejável no magistério. Porém, falta na lei um dispositivo que leve os profissionais a progredirem na carreira.

- O ruim não é o professor ser contratado com nível médio, mas continuar nele - afirmou, acrescentando que a exigência, juntamente com o piso nacional dos professores, é um importante instrumento para melhorar a qualidade da educação.

Censo anual de crianças, jovens e adultos fora da escola

O projeto de lei seguiu para o plenário. Requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), para que tramite em regime de urgência, foi aceito. Como sofreu modificações, o texto terá de voltar à Câmara em caso de aprovação. Só após o aval dos deputados, seguirá para sanção presidencial. Para favorecer o aperfeiçoamento profissional, a proposta diz que estados, municípios e União devem facilitar o acesso à formação superior. Estão previstas bolsas de iniciação à docência para universitários que cursem licenciatura.

A seu critério, o Ministério da Educação (MEC) poderá fixar nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso dos professores na graduação. O governo federal poderá também oferecer assistência técnica a secretarias estaduais e municipais na preparação de concursos para professores. A pedido do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto prevê um censo anual de crianças, jovens e adultos que estão fora da escola. Ele justificou que o Índice Nacional da Educação Básica (Ideb) contabiliza só quem está na sala de aula.