Título: Projeto de lei parado
Autor: Tahan, Lilian; Luiz, Edson
Fonte: Correio Braziliense, 22/06/2009, Poítica, p. 2

Há 18 anos, um projeto no Congresso Nacional discute o tratamento adequado para o lixo público. Agora, o texto sobre o acondicionamento, coleta, tratamento e a destinação dos resíduos pode ter um desfecho. Finalmente, depois de muita discussão, os deputados e representantes do governo chegaram a um acordo para que a proposta vire lei e regulamente essa atividade, atualmente regida por um decreto de 2007, que não abrange totalmente o assunto.

¿Hoje, não temos uma política nacional sobre resíduos, mas uma política de saneamento, que inclui o componente resíduo doméstico e urbano, tratado parcialmente¿, explica o gerente do Departamento Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Marcos Bandini. Ele admite falhas no armazenamento do lixo, especialmente nas últimas etapas do processo, quando o lixo é deixado nos contêineres. Mas Bandini afirma que o ministério está preocupado em aperfeiçoar o sistema de coleta seletiva.

O Ministério da Saúde, onde o Correio observou falhas na coleta do lixo, também reconhece o problema. Segundo a comissão responsável pelo assunto, a pasta assinou termo de compromisso com uma cooperativa responsável por organizar e recolher os resíduos recicláveis. O documento, que trata da aquisição de recipientes, coletores e contêineres específicos para coleta seletiva está em fase de conclusão. A previsão é de que serão substituídos, até a segunda quinzena de julho, todos os materiais usados atualmente no processo de armazenamento do lixo. (EL e LT)