Título: Corrida contra o tempo
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 05/07/2010, Economia, p. 17

Marco regulatório do pré-sal pode ficar para 2011 se votação na Câmara for adiada

Ogoverno Lula corre contra o tempo para aprovar, nos próximos dias, na Câmara dos Deputados, o projeto que institui o modelo de partilha de produção na área do pré-sal e, assim, evitar um grande revés para o próprio presidente. Se não for votado até o dia 16 deste mês, antes do recesso parlamentar, o novo marco regulatório só voltará a ser apreciado em novembro, após as eleições - e não há garantia de que, então, a votação de fato ocorra. Com isso, o governo não poderá retomar ainda este ano as licitações de campos na plataforma continental sob as novas regras do jogo, atrasando o cronograma de novas descobertas de óleo para o país.

Há quase três anos, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não faz licitações para exploração de petróleo e gás no mar. A última licitação realizada no país - a 10ª rodada, em 2008 - foi apenas para blocos terrestres. No ano anterior, o governo federal retirou da disputa, uma semana antes da 9ª rodada, os blocos marítimos, inclusive os do pré-sal. A 8ª rodada, realizada em 2006, não foi concluída até o momento.

A definição da nova licitação está vinculada à aprovação pelo Congresso do novo modelo. Semana passada, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, admitiu que a 11ª rodada poderá ocorrer em novembro, caso o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprove a rodada em agosto. Ou seja, exatamente um mês depois da aprovação do projeto no Congresso.

Discussão deve começar amanhã

Com a lei, o governo Lula também teria condições legais e técnicas para colocar em licitação áreas nobres do pré-sal ainda este ano. A única pendência seria a avaliação política e econômica da conveniência de fazê-lo pouco depois do processo de capitalização da Petrobras. De acordo com um ex-diretor da ANP, atualmente em uma empresa privada, o governo poderia fazer uma licitação na área do pré-sal em cerca de três meses.

- É um processo relativamente simples, pois os termos do edital de licitação no regime de partilha de produção não são mais complexos do que os termos do regime de concessão - afirma o ex-diretor da ANP.

Sob o aspecto político, o governo teme o risco de ver o novo marco regulatório, elaborado pela equipe técnica do governo ao longo de dois anos, ser aprovado apenas em 2011. O governo nunca escondeu o desejo de ver o texto e a regulamentação aprovados ainda na atual gestão.

Por essas razões, a ordem é tentar levar o texto ao plenário ainda esta semana. Com a derrota do Brasil para a Holanda na Copa do Mundo, a discussão deve começar mesmo amanhã, dia da semifinal na África do Sul.

- Vai dar para votar sim. Vamos fazer um esforço concentrado para que isso aconteça. Já estamos atrasados. A ideia era aprová-lo em 2009 e se ficar para novembro, corremos o risco de vê-lo aprovado apenas no ano que vem - disse o líder do governo, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP).

Mas não há consenso de que seja possível reunir quórum suficiente para garantir a votação. Nem os membros da equipe econômica acreditam que haverá condições. O líder do PSC na Câmara, deputado Hugo Leal (RJ), acredita que, com a campanha eleitoral, não há mais mobilização para tocar o projeto.

No Senado, o desafio será contornar as resistências da oposição e aprovar o texto que cria a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), novo nome da Petro-Sal, a empresa estatal que vai controlar a produção nas camadas ultraprofundas.

- Não há mais clima no Congresso. O assunto ficou extemporâneo - afirma Leal.

Nos 11 meses de tramitação dos quatro projetos do marco regulatório, até agora, apenas o que permite a cessão onerosa de até cinco bilhões de barris de petróleo para a Petrobras foi aprovado. Mas o governo não reclama: o essencial das propostas foi mantido e, quando for à votação, deve ser aprovado sem dificuldades.

- Na prática, o governo conseguiu retomar o monopólio estatal sobre a produção de petróleo no país - diz um advogado especialista na área.

O advogado se refere aos privilégios da Petrobras na exploração do pré-sal: a empresa será a operadora única dos campos e terá participação mínima de 30% nos consórcios. O governo também não abriu mão do modelo de partilha, pelo qual fica com a maior parte do óleo extraído. No modelo de concessão, a produção é da empresa que o produz.

Além disso, levará o mérito de ter criado o Fundo Social, que vai concentrar as riquezas auferidas com o petróleo. O governo patrocinou e levará uma nova estatal, que terá voz e veto nas decisões dos consórcios que explorarão a área do pré-sal.

Outro trunfo estatal é a possibilidade de definir quais são as "áreas estratégicas" fora do pré-sal, que ficarão sob as novas regras. Para o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, as novas regras podem desestimular investimentos privados no setor.

- O negócio das empresas petrolíferas tradicionais é ser operadora e não apenas parceiras financeiras da Petrobras - explica Adriano Pires.

Petrobras: revista prevê alta de ações

O grande responsável pela falta de discussão do mérito no Congresso deve-se à polêmica em torno do pagamento das participações governamentais (royalties e participação especial).

A possibilidade de retirar esses recursos dos estados produtores (principalmente o Rio de Janeiro) e redistribuí-los a todos os estados e municípios se tornou o foco das atenções.

O presidente Lula já sinalizou que deverá vetar esse artigo, mas para o governo ainda é uma polêmica útil. Ela continua sendo o único chamariz para trazer os parlamentares ao plenário.

- O bode na sala, que foi a discussão dos royalties, colocou uma camisa de força no Congresso, impedindo a discussão sobre a mudança do modelo em si. Isso foi ruim para todos - destaca o professor Álvaro Jorge, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A edição de hoje da revista financeira americana "Barron"s" indica que temores de uma maior intervenção do governo nas operações da Petrobras vêm golpeando as ações da empresa e deixando o valor de seus papéis a preço de barganha.

As ações da Petrobras na Bolsa de Nova York já caíram mais de 35% nos últimos sete meses, para uma média de US$34. Analistas mais otimistas esperam que os papéis se recuperem para US$50 nos próximos 12 meses, segundo a "Barron"s". A complexidade do plano de capitalização da Petrobras confundiu investidores e provocou uma onda de vendas nas ações da empresa, segundo a "Barron"s".

A revista destaca que a produção de petróleo da Petrobras vai aumentar 9,4% ao ano, para 3,9 milhões de barris por dia até 2011.

E essa taxa de crescimento é muito maior que a de suas grandes concorrentes. Por isso, investir na gigante brasileira é um bom negócio, de acordo com a revista. (Com agências internacionais)