Título: A busca pelo equilíbrio no Código Florestal
Autor:
Fonte: O Globo, 08/07/2010, Opinião, p. 6

Aprovada em comissão especial da Câmara, a polêmica reforma do Código Florestal ainda irá ao plenário da Casa e ao Senado. Continuará, então, no centro de muita discussão. Mediante acordo entre parlamentares, o tema voltará à agenda da Câmara apenas após as eleições - não haveria mesmo tempo de votar a matéria antes do recesso eleitoral, que se inicia no final da semana que vem. Pelo teor do tema, ainda serão necessárias negociações.

Ao menos, há, agora, uma base sobre a qual trabalhar, até para corrigir distorções. Uma, a anistia aos que desmataram de forma ilegal até 22 de julho de 2008, desde que o proprietário adira ao programa de regularização florestal, para recuperar áreas devastadas. É de excessiva benevolência o dispositivo incluído no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), convocado para tentar romper um impasse político paralisante, criado pela briga entre as bancadas de ruralistas e ambientalistas no Congresso. Para complicar, existem, como pano de fundo, as negociações no âmbito da ONU para o estabelecimento de metas de corte de emissões de gases do efeito estufa, em que a contribuição brasileira é centrada na redução do desmatamento e de queimadas.

O texto aprovado na terça, no entanto, é realista ao conceder tratamento especial às pequenas propriedades. Elas não precisarão recompor as faixas de terra desmatadas, apenas preservar o que existe. A concessão se justifica porque, se tiverem de reduzir a área de produção para reflorestamento, dificilmente os produtores terão renda para se manter. A tendência será abandonarem a atividade. Imagine-se o que isso pode significar em termos de redução no abastecimento e aumento de preços.

O Código atual necessitava mesmo de reforma, pois se constitui num emaranhado de normas baixadas ao longo do tempo, algumas delas provenientes de uma medida provisória de 1998. Os críticos dos milhares de dispositivos desta legislação garantem que, se todas as regras fossem cumpridas, não haveria cultivo de uva na serra gaúcha, de frutas em Santa Catarina, nem a exploração de bananas no pobre Vale do Ribeira, no interior de São Paulo. Há quem diga que, a rigor, pouco mais de 90% dos 5,2 milhões de propriedades rurais do país estariam na ilegalidade. Pode ser.

O necessário é que a legislação ajude a preservar o meio ambiente, sem quebras na produção. Neste sentido, é um erro, como propõem ruralistas, permitir que as assembleias legislativas tratem da questão ambiental, devido ao risco de os lobbies locais agirem a favor de um avanço predatório da agricultura. A ideia foi rechaçada, por enquanto. Um grande problema é o debate ser muito radicalizado. Quando isso acontece, a lógica fica em segundo plano. O Brasil galgou a posição de líder mundial na produção agropecuária, atividade em grande parte responsável por ter resgatado a dívida externa do país, apesar de contar com inimigos dentro do próprio governo Lula (Incra/MST etc). A questão ambiental é séria e precisa deixar de ser manipulada por quem, por motivação ideológica, é contra a agricultura moderna, capitalista. Porém, em nome do agronegócio, não se pode permitir a devastação de recursos naturais, mais ainda diante do problema climático mundial.