Título: PAC: governo consegue remanejar verba
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 08/07/2010, O País, p. 9

Em ano eleitoral, Congresso aprova projeto que permite em alterar o destino de 30% do valor total de recursos

BRASÍLIA. O governo conseguiu aprovar ontem, em sessão do Congresso Nacional, projeto que dá mais liberdade para, no ano eleitoral, remanejar livremente uma parcela maior de recursos orçamentários para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2010. Pelo projeto, o remanejamento livre alcança agora 30%, ou R$9 bilhões, do valor total do PAC, fixado em R$30 bilhões no Orçamento da União de 2010.

O governo lutava pela aprovação da proposta porque a regra atual permitia o remanejamento de apenas 25% do valor de cada obra, e não dos recursos globais. Essa regra mais rigorosa foi aprovada no fim do ano passado dentro do Orçamento da União, justamente como uma vitória da oposição para engessar o governo em ano eleitoral.

Recursos concentrados em obras adiantadas

Com a nova regra aprovada ontem, o governo terá liberdade para, por exemplo, concentrar recursos nas obras que estão mais adiantadas, esvaziando aquelas que estão paradas por questões jurídicas ou por problemas climáticos. Agora, o projeto será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para não obstruir a votação, o PSDB conseguiu incluir no texto a garantia de que terão prioridade, nesses remanejamentos, obras de cinco estados governados por tucanos: Alagoas, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, São Paulo e Roraima.

A oposição também acabou concordando com a aprovação porque obteve o compromisso de que não será alterada, no período da campanha eleitoral, a lista de obras do PAC que podem ter seus recursos remanejados.

Apesar do acordo, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-MG) reclamou da oposição.

- Deram R$9 bilhões para o governo mexer. Foi uma lambança - disse Madeira.

Pela regra atual -- aprovada em dezembro a contragosto pelo governo na negociação do Orçamento --, só podem ser remanejados 25% do valor de cada obra, e esses recursos têm que ser direcionados para um mesmo tipo de programa, como rodovias, por exemplo.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), lembrou que o governo apenas resgata a regra dos anos anteriores, que permitia o remanejamento global de 30% do PAC.

- São recursos para obras estruturadas e não estão discriminando nenhum estado, prova de que não é eleitoral - disse Gilmar Machado.

O substitutivo aprovado, além de incluir a lista em anexo das obras de cinco estados, ainda prevê, como inovação, que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional, a cada três meses, relatório sobre esses remanejamentos dentro do PAC.