Título: Mínimo fica sem regra para reajuste
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 08/07/2010, O País, p. 9

Governo impede aprovação de proposta que reduz contribuição de aposentados

BRASÍLIA. A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, sem definir uma regra clara para o reajuste do salário mínimo em 2011, como previsto na proposta anterior. O governo conseguiu deixar para o próprio presidente Lula a definição do valor, em dezembro, às vésperas de sua saída do Planalto. Agora, governo e centrais sindicais retomarão negociações para a definição do valor, que, pela LDO, terá um aumento real, mas não se sabe de quanto.

A LDO define os parâmetros do Orçamento da União do ano seguinte, que deve ser entregue ao Congresso até o início de setembro. A proposta já contém a fixação de um valor para o mínimo, mas o presidente sempre concede um adicional.

O relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), recuou e retirou do texto sua proposta de aumento real de 2,47% em 2011, o que elevaria o mínimo de R$510 para R$550. A proposta aprovada é uma regra genérica, com uma política de aumento real a ser "definida em articulação com as centrais sindicais".

O governo conseguiu retirar do texto um percentual considerado exagerado. O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), disse que "o governo saiu satisfeito".

Mais cedo, o governo usou uma tropa de choque para impedir a aprovação, numa comissão especial da Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional que prevê redução gradual da contribuição previdenciária dos servidores inativos civis. O relatório foi apresentado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA).

Hoje, aposentados e pensionistas da União contribuem com alíquota de 11%, aplicada ao valor da aposentadoria que excede o teto (R$3.416). Pela proposta, ficariam isentos os aposentados por invalidez. Para os demais, a partir de 61 anos, a contribuição seria reduzida 10% ao ano, até chegar à isenção total, aos 70 anos.