Título: Voz do Brasil: horário menos rígido
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 08/07/2010, O País, p. 12

Comissão do Senado aprova mudança; rádios comerciais poderão começar transmissão das 19h até as 23h

BRASÍLIA. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou ontem projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil. Pelo texto, as rádios comerciais, hoje obrigadas a apresentar o programa das 19h às 20h, poderão iniciar a divulgação a qualquer momento entre as 19h e às 23h.

A proposta original, com base em relatório do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), autorizava a transmissão entre as 19h e as 23h59m. Mas, a pedido dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Renato Casagrande (PSB-ES), foi aprovada uma emenda que encurtou o horário. Eles argumentaram que, mantida a regra inicial, a Voz do Brasil poderia ser transmitida no dia seguinte à cobertura dos fatos (entre 23h50m e 0h59m), o que prejudicaria a natureza do programa.

- Assim, vamos acabar com a Voz do Brasil - apelou Azeredo.

Outra emenda, sugerida pouco antes da votação graças a um acordo, manteve a obrigatoriedade de divulgação entre as 19h e as 20h apenas para as rádios educativas (públicas). A exceção são as emissoras ligadas aos poderes legislativos municipal, estadual e federal, desde que para transmitir sessões deliberativas. O senador ACM Júnior disse que as mudanças foram consensuais e não atrapalham os objetivos do projeto.

- Temos diversidades regionais e de programação nas rádios. Para que engessar? - questionou.

Texto voltará para Câmara antes da sanção presidencial

O projeto tem o apoio do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB-MG), que votou pela aprovação. Mas enfrenta resistências no governo. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República avalia que, na maioria dos casos, a transmissão será transferida para o último horário possível. Porém, pressionado pelos partidos, o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou requerimento para que o projeto fosse incluído na pauta do plenário, deixando de passar pela Comissão de Educação. No entanto, o texto não foi votado ontem. Mas como houve modificações, terá de ser apreciado novamente pela Câmara, antes da sanção presidencial.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, afirmou que as mudanças seriam um alento para o setor, que poderia ter o espaço livre para veicular outros tipos de informação. Hoje, é necessário interromper a transmissão das rádios num dos horários de maior audiência.

A expectativa da entidade é que o projeto seja aprovado até o primeiro semestre do ano que vem. Será a primeira mudança substancial no horário do programa, que começou a ser transmitido em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas, quando não existia TV e internet.