Título: Senado fez votações com rito sumário
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 10/07/2010, O País, p. 12

Mobilização de bancadas e acordo para abolir intervalo entre turnos permitiram aprovação de 5 emendas sem discussão

SENADORES NA votação das emendas na última quarta-feira: aprovações foram rápidas, sem discussões

BRASÍLIA. Às vésperas do recesso parlamentar, o Senado fez uma maratona de sessões, num mesmo dia, para votar Propostas de Emenda Constitucional (PECs) sobre os mais diversos assuntos. Foram quatro sessões seguidas para permitir a votação em primeiro e segundo turnos de cinco PECs. Por acordo dos líderes partidários, o que é tradicional nas negociações no Senado e na Câmara, foi aprovado requerimento para a quebra do intervalo exigido entre os dois turnos de votações.

Os líderes mobilizaram suas bancadas para que o quórum mínimo de votação de uma PEC, que é de 3/5 dos senadores, fosse alcançado. Para aprovar uma PEC no Senado são necessários, pelo menos, 49 votos dos 81 senadores. Na Câmara, são necessários 308 votos dos 513 deputados.

Trabalhos no Senado foram das 14h às 23h24m

No início da tarde da quarta-feira, quando se realizou a primeira sessão para que as PECs fossem votadas em primeiro turno, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), era o mais ansioso e cobrava a presença dos colegas. Ele chegou a ameaçar obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que naquele dia seria aprovada na Comissão Mista de Orçamento -, caso não houvesse condições de aprovar a PEC 17, de sua autoria, que prorroga a Zona Franca de Manaus até 2033, com os benefícios fiscais acordados entre os partidos.

- E me oporei pessoalmente à votação da LDO, até para manter o Congresso aberto, caso não se vote a PEC que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca - discursou.

Na sessão ordinária das 14h, a primeira do dia, foram votadas sete PECs, sendo uma em segundo turno e as outras ainda em primeiro turno. Defendida pelo deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), a PEC do Divórcio foi aprovada em segundo turno e será promulgada. Pela PEC, os casais não terão que esperar até dois anos de separação para se divorciar.

Em seguida, foram aprovadas outras seis PECs, todas em primeiro turno. Dessas, a única que não foi aprovada, mais tarde, em definitivo, foi a PEC que aumentava para 180 dias a licença gestante. Ainda precisa passar por nova votação no Senado.

Nos demais casos, houve uma corrida política e regimental para permitir a aprovação definitiva. Depois de aprovadas em primeiro turno, na sessão ordinária, foram convocadas outras três sessões extraordinárias consecutivas, para, em tese, se fazer a discussão. É uma exigência regimental para realizar a segunda votação.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs um rito sem discussões. A alegação é que as emendas passaram meses, e até anos, em discussão, e que é comum limpar a pauta antes dos recessos.

- Faríamos sem discussão. Só as leríamos, só as encaminharíamos, por acordo - confirmou Jucá.

- Só foi votado o que havia consenso - disse Virgílio.

Na quarta-feira, os trabalhos no Senado começaram às 14h e foram encerrados às 23h24.

A PEC que estende os benefícios da Zona Franca, uma das mais comemoradas pelos presentes, foi aprovada por 53 votos. Também foram aprovadas, em segundo turno, a PEC que torna permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; a que torna o Cerrado e a Caatinga biomas reconhecidos como patrimônio nacional; a da Juventude; e a dos Juízes.

Na Câmara, a noite de quarta também foi de votações. A PEC dos Policiais foi votada por volta das 23h. Com a aprovação anteontem da LDO, os parlamentares entram de férias no dia 18.