Título: TSE veta propaganda do BNDES
Autor: Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 06/07/2010, O País, p. 4

BRASÍLIA.O governo poderá veicular, durante o período de campanha eleitoral, propaganda do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A autorização foi dada ontem pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, atendendo a pedido da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Em outra decisão, o ministro negou o pedido para veiculação de propaganda do projeto cultural "Quintas no BNDES". O governo alegou que a propaganda do Enem é necessária para alertar os estudantes que o prazo de inscrições termina na sexta-feira.

A legislação eleitoral proíbe publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos e das entidades da administração indireta, nos três meses antes das eleições. Lewandowski destaca que a Justiça Eleitoral pode liberar publicidade institucional em casos de "grave e urgente necessidade pública".

No caso do Enem, Lewandowski concordou que é necessário um período mínimo para divulgação e realização das inscrições, que coincidirão com o começo do período eleitoral. Já o projeto o BNDES, segundo ele, o projeto não se enquadra nos casos de grave e urgente necessidade pública. Em março, o ministro Ayres Britto, então presidente do TSE, havia indeferido pedido para veiculação de propaganda do Projeto Rondon, do Ministério da Defesa.