Título: Proposta tenta acabar com palmadas e beliscões
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 14/07/2010, O País, p. 13

Projeto do governo prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, que faz 20 anos

BRASÍLIA. O governo envia hoje ao Congresso projeto de lei que pretende acabar com as punições físicas de pais e educadores contra crianças e adolescentes. O texto faz algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 20 anos. A lei já aborda a questão dos maus-tratos, mas de forma genérica, sem explicar o que pode ser definido como tal. Para a Secretaria de Direitos Humanos, que participou da elaboração do projeto, é preciso mudar a cultura de que palmadas e beliscões fazem parte da educação infantil.

- No Brasil, há o costume de bater em crianças, como há o costume de bater em mulheres - observou o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos.

Para ele, violência na infância gera adultos agressivos:

- Se uma pessoa é espancada ao ser educada sob pancada por alguém que geralmente é a pessoa mais amada por ela, essa criança acaba formando desde muito cedo a consciência de que é natural bater e de que bater e apanhar é do dia a dia. E com essa noção, o Brasil começa a entrar na rotina da violência.

O governo afirma que a intenção de tipificar na lei a proibição de castigos físicos não é criminalizar os pais, e sim evitar que tragédias como o caso Isabella Nardoni continuem acontecendo. Caso a lei seja aprovada, quem a infringir poderá receber penalidades como advertências, encaminhamentos a programas de proteção à família e orientação psicológica.

Embora o projeto de lei não contenha alterações estruturais no ECA, o texto também deverá discutir a real efetividade do enclausuramento de crianças e adolescentes que praticaram crimes. Vannuchi avalia que instituições como a Febem (unidade de internação para menores infratores) não cumprem o papel de reinseri-los na sociedade. Mas acaba contribuindo para torná-los criminosos mais graduados do que eram.

Ontem, durante comemoração dos 20 anos do ECA na Câmara dos Deputados, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, disse ser contra a redução da maioridade penal. Para ela, o ECA foi resultado de muitos estudos e já demonstrou que crianças e adolescentes em situação de risco precisam de mais proteção, e não o contrário:

- Redução da maioridade penal não resolve esse problema.

As mudanças que serão propostas ao Congresso são fruto de propostas encaminhadas por organizações e pessoas físicas representadas pela Rede Não Bata, Eduque, que tem entre suas fundadoras a apresentadora Xuxa Meneghel.