Título: Congresso promulga emenda, e divórcio já poderá ser imediato
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Fonte: O Globo, 14/07/2010, O País, p. 13

Sessão de ontem também analisou proposta sobre direitos dos jovens

BRASÍLIA. O Congresso promulgou ontem a emenda constitucional que facilita a dissolução do casamento e o divórcio. A emenda acaba com a exigência de se esperar um ano para formalizar a separação na Justiça. Assim, o divórcio poderá ser imediato. A Emenda Constitucional 66, a PEC do Divórcio, terá força de norma constitucional ao ser publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer hoje.

A sessão de promulgação foi presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), como presidente do Senado e do Congresso, ao lado do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Temer disse que a emenda é um avanço porque "desburocratiza o processo" de divórcio.

Na sessão, foi lembrado que o divórcio foi instituído no Brasil por iniciativa do então senador Nelson Carneiro. Os autores da emenda são os deputados Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

- O Parlamento demonstra uma sensibilidade muito grande em relação aos anseios da sociedade - disse Sarney.

Mas a emenda foi aprovada pelo Senado, em definitivo, cercada de polêmica. Na semana passada, a proposta obteve 49 votos, exatamente o mínimo exigido para a aprovação de uma emenda constitucional, o que levou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) a ameaçar recorrer da decisão.

Para o deputado Sérgio Carneiro, a PEC do Divórcio vai já beneficiar aqueles que ainda estão cumprindo o prazo da separação judicial, por exemplo. Na sessão de ontem, também foi promulgada a PEC da Juventude. A proposta, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), garante direitos específicos para jovens, como saúde e educação.