Título: Compra de terras por estrangeiros será controlada
Autor:
Fonte: O Globo, 14/07/2010, O País, p. 13

BRASÍLIA. Os cartórios de registros de imóveis serão obrigados a controlar as aquisições de terras por estrangeiros no Brasil. Os cartórios deverão informar aos tribunais de Justiça, a cada três meses, todas as compras de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A determinação foi dada ontem pelo corregedor nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp.

A medida é uma resposta ao requerimento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que se arrastava desde a promulgação da Constituição de 1988.

Com a decisão, os tabeliães que não prestarem as informações podem perder o cargo. As aquisições de terras poderão ser anuladas, caso sejam comprovadas irregularidades, e as corregedorias dos tribunais de Justiça terão 60 dias para se adaptar.