Título: Receita prorroga prazo para informar dívidas que contribuinte quer parcelar
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 06/07/2010, Economia, p. 22

Quem aderiu ao Refis da Crise deve especificar débitos até o próximo dia 30

BRASÍLIA. A Receita Federal decidiu prorrogar para 30 de julho o prazo para que empresas e pessoas físicas que aderiram ao chamado Refis da Crise especifiquem que débitos tributários e previdenciários querem parcelar. Esse procedimento deveria ter sido adotado até o dia 30 de junho, mas o Fisco decidiu dar mais tempo aos devedores, para que eles possam estabelecer que valores querem incluir no benefício.

Segundo o coordenador de Cobrança e Arrecadação da Receita, Marcelo Lins, desde 1º de junho os contribuintes podem encontrar na página do Fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br) um formulário eletrônico relativo ao parcelamento. Nesse documento, os optantes devem responder se querem ou não incluir todos os seus débitos junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita no parcelamento.

Se a resposta for sim, o contribuinte já poderá obter na internet a Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPDEN) - documento que comprova que a empresa ou a pessoa física está em dia com suas obrigações. Se a resposta for não, o optante deverá procurar uma unidade da Receita até 16 de agosto, para especificar o que quer parcelar, e somente lá conseguirá a CPDEN.

- Já o contribuinte que não fizer a opção será excluído do parcelamento - disse Lins.

Aderiram ao programa mais de 560 mil contribuintes

O Refis da Crise foi criado no fim de 2008 para dar um alívio, principalmente, a empresas que estavam com problemas em função da turbulência no mercado financeiro internacional. Ele prevê o pagamento de dívidas com a PGFN e a Receita vencidas até 30 de novembro de 2008 em até 180 meses, com redução de até 100% em multas e de 45% nos juros.

Segundo o coordenador da Receita, um total de 561.915 contribuintes aderiram ao Refis da Crise, sendo 174.365 pessoas físicas e 387.550 empresas. Até agosto de 2009, o estoque dos débitos inscritos na Dívida Ativa ou fora dela estava em cerca de R$1 trilhão. O governo ainda não separou quanto desse montante venceu até 30 de novembro de 2008.

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