Título: Vivo: tribunal europeu condena veto português
Autor: Rosa, Bruno; Rodrigues, Lino
Fonte: O Globo, 09/07/2010, Economia, p. 27

Apesar da decisão, uso de "golden share" é mantido. Telefónica deve fazer nova oferta para ficar com operadora brasileira

RIO e SÃO PAULO. O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) condenou ontem o uso das golden shares (ações com poder de veto) do governo português, que barrou a venda de parte da Portugal Telecom (PT) na Vivo para os espanhóis da Telefónica. Apesar disso, o ministro da Presidência de Portugal, Pedro Silva Pereira, disse que a decisão tem uma eficácia meramente declaratória, já que o veto está previsto no estatuto da PT.

Com isso, dizem fontes a par das negociações, a única saída para os espanhóis é negociar de forma amigável com a PT e o próprio governo português. As conversas, que vão se intensificar a partir de agora, incluem a possibilidade de se elevar a oferta já proposta pela Telefónica, de 7,15 bilhões. Essa fonte diz que o valor pode facilmente chegar a 8 bilhões, quantia defendida pelo banco estatal Caixa Geral de Depósitos, acionista da PT.

Ontem, o Tribunal da UE disse que a detenção de golden shares por parte do Estado português na PT "constitui uma restrição não justificada à livre circulação de capitais". O tribunal afirmou ainda que essas ações atribuem a Portugal "uma influência sobre as tomadas de decisão da empresa suscetível de desencorajar os investimentos por parte de operadores de outros Estados-membros".

Há anos, países como Alemanha, Holanda e Itália, além da própria Espanha, vêm ignorando o parecer judicial da UE. A Espanha, por exemplo, levou três anos, de 2003 a 2006, até retirar sua golden share da Telefónica. Foi por isso que o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, pressionou, apelando ao governo português para tomar "o mais brevemente possível as medidas necessárias para cumprir integralmente a decisão do tribunal".

Pedro Silva Pereira disse que os estatutos da PT continuam em vigor, já que o acórdão tem efeitos meramente declaratório. Ele também classificou como positivo o comunicado da Telefónica, divulgado na quarta-feira, em que se diz aberta ao diálogo.

- Abre-se uma nova fase. A utilização de direitos especiais em empresas estratégicas, como as de telecomunicações, deve ser discutida na Europa e há vários Estados-membros com litígios junto às instituições europeias. A proposta (da Telefónica) é positiva. Se essa proposta não for alterada, a posição do governo português não pode ser diferente da que formalizou naquela assembleia geral - disse Pereira, em referência ao veto que barrou o negócio.

Na assembleia da PT, 74% dos acionistas minoritários aprovaram a oferta da Telefónica para comprar a parte da PT na Vivo. PT e Telefónica dividem meio a meio a Brasilcel, que controla a Vivo, com 60% das ações.

Analistas dizem que compra da PT é questão de tempo

O presidente executivo da PT, Zeinal Bava, disse ontem que é preciso olhar para a frente e encontrar plataformas que permitam maximizar as vantagens para todas as partes.

Analistas e envolvidos na operação estão confiantes no negócio, pois é apenas uma questão de tempo. Ontem, as ações da Telefónica fecharam em alta de 1,19%. As da PT caíram 0,56%. No Brasil, as ações ordinárias da Vivo (ON, com direito a voto) subiram 1,12%. Os papéis preferenciais (PN, sem direito a voto) fecharam em alta de 1,28%.

Camila Saito, analista da consultoria Tendências, destacou que caso se confirme a compra da participação da PT na Vivo pela Telefónica, a fusão das duas operadoras formará o maior grupo de telecomunicações do país em faturamento. Em 2009, a receita líquida combinada de Vivo e Telefônica foi de R$32,3 bilhões, superior aos R$29,9 bilhões da Oi (com a BrT) e aos R$22,5 bilhões da Claro-Embratel:

- A entrada da Telefônica no mercado de telefonia móvel vai permitir ofertas de pacotes com maior valor adicionado e sair de uma trajetória descendente que a operação de telefonia fixa mergulhou nos últimos anos.

(*) Com agências internacionais