Título: Ibama interdita portos por falta de licença ambiental
Autor: Alencastro, Catarina; Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 09/07/2010, Economia, p. 25

Ação incluiu terminais de Santos e Paranaguá, os principais do país. No Paraná, atividades de carga e descarga foram paralisadas

Catarina Alencastro, Mônica Tavares e Ana Paula de Carvalho*

BRASÍLIA, CURITIBA e SÃO PAULO. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiu apertar o cerco aos portos que não estão se adequando às exigências da legislação ambiental, editada no fim da década de 90. A ação atingiu em cheio os dois principais terminais do país: Santos e Paranaguá, que não têm licença ambiental. Antonina também foi alvo do Ibama.

O Porto de Santos foi embargado na quarta-feira por cerca de três horas, porque não foram apresentados estudos para regularização de dragagem. As atividades do maior terminal da América Latina, no entanto, não foram paralisadas. Já no Paraná, todas as atividades de carga e descarga foram paralisadas em Paranaguá e Antonina. Os agentes do Ibama lacraram as esteiras de carregamento e o terminal de combustível, e aplicaram multa de R$4,8 milhões.

Assim que foi autuada, a Codesp (administradora do porto) entrou em contato com o Ibama em Brasília, que determinou a suspensão do embargo. Segundo a Codesp, a empresa que fará um estudo ambiental para subsidiar o Ibama no processo de licenciamento ambiental do porto assinou contrato no último dia 30 e tem dez meses para concluí-lo.

Já as administrações dos terminais de Paranaguá - o segundo maior do país - e Antonina, ambos no Paraná, descumpriram o Termo de Compromisso que haviam assinado no fim de 2009 para regularização do licenciamento ambiental. A entrega dos planos de emergências ambientais e outros documentos não teria ocorrido nos prazos estipulados.

Em nota, o governo do Paraná disse que recorrerá à Justiça. Ontem, havia 13 navios atracados em Paranaguá, 45 navios estavam ao largo e 26 navios são esperados. Os portos devem ter prejuízo diário de R$600 mil.

O diretor de proteção ambiental do Ibama no Paraná, Luciano Evaristo, disse que foram dadas todas as oportunidades para que a administração de Paranaguá regularizasse a situação:

- O porto tem histórico de acidentes graves e não tem plano de emergência e capacidade de resposta para um acidente ambiental e de ameaça às pessoas. Não dá para o segundo maior porto do Brasil trabalhar nessas condições.

O processo de regularização dos dois portos paranaenses começou em 2002. Dois anos depois, os primeiros estudos foram apresentados ao Ibama, que exigiu complementações. Mas elas só foram entregues no início de 2009. Em maio deste ano, o Ibama já havia advertido que tais documentos deveriam ser protocolados em 30 dias. Segundo a diretoria de Licenciamento, já houve oito autuações, desde 2005, por falta de documentos e estudos pactuados no Termo de Compromisso.

COLABORARAM Patrícia Duarte e Aguinaldo Novo

(*) Especial para O GLOBO