Título: Senado aprova emenda que agiliza divórcio em separações amigáveis
Autor:
Fonte: O Globo, 09/07/2010, O País, p. 15

Senadores também votaram a favor da licença-maternidade de seis meses

BRASÍLIA.O plenário do Senado aprovou anteontem a proposta de emenda à Constituição que agiliza a concessão do divórcio para casais separados amigavelmente. O divórcio direto poderá ser concedido logo depois da separação. O projeto teve 49 votos favoráveis, quatro contrários e três abstenções. Não será mais necessário aguardar os prazos de um ano após a separação formal ou de dois anos da separação de fato para se divorciar.

Como se trata de mudança na Constituição, o projeto não precisa de sanção presidencial. A nova lei do divórcio será promulgada na quarta-feira, em sessão do Congresso.

Ainda será necessário um advogado para efetivar o divórcio, mas a despesa com cartório e honorários advocatícios será uma só. Segundo o deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), um dos signatários do projeto, o custo de uma separação hoje varia de R$1,5 mil a R$4,5 mil.

Os senadores também aprovaram anteontem emenda à Constituição que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade. Hoje, esse período é de quatro meses. A aprovação foi em primeiro turno e, para entrar em vigor, é preciso uma segunda votação no plenário do Senado. Depois, segue para a Câmara dos Deputados, para outra votação em dois turnos. A licença de seis meses, hoje, é facultativa, e as empresas podem deduzir do imposto de renda os dois meses a mais de salário-maternidade que pagam.