Título: Ato da Casa anistia nomeações de Agaciel
Autor: Rocha, Marcelo; Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 25/06/2009, Política, p. 4

Norma editada em maio pelo presidente Sarney dá amparo legal a decisões do ex-diretor-geral de movimentar assessores de integrantes da Mesa e líderes partidários

Agaciel teve atos justificados por decisão em ampliar competência do cargo de diretor-geral

Em meio ao trabalho da comissão interna que apurou os atos secretos do Senado, o presidente José Sarney (PMDB) baixou norma pública que anistia nomeações e exonerações assinadas pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia sem respaldo legal. Por 12 anos, Agaciel editou, mesmo sem poderes para tanto, atos para movimentar funcionários dos gabinetes dos integrantes da Mesa Diretora e das lideranças partidárias. Somente em maio passado, por meio do Ato nº 178, essa competência foi delegada ao diretor-geral. Sarney, portanto, legalizou uma situação que já existia na prática.

Um caso exemplar da anistia foi revelado pelo Correio: a nomeação de Natalício Tenório Cavalcante Lima para trabalhar na Primeira-Secretaria, comandada por Heráclito Fortes. Tenório foi designado para o cargo por ato assinado pelo então diretor-geral, José Alexandre Gazineo, em fevereiro. Heráclito afirmou à reportagem que não sabia da contratação e mandou exonerá-lo, o que ocorreu dois meses depois. Tudo isso anterior ao ato de 21 de maio de Sarney, que somente agora deu poderes ao ocupante da Diretoria-Geral de fazer nomeações e exonerações como essa.

Foi em julho de 1997, durante a gestão do ex-presidente Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), que o diretor-geral do Senado ganhou poderes para nomear e demitir funcionários. ACM autorizou apenas as movimentações relativas aos gabinetes dos senadores. Dois atos posteriores, um de 2002 e o segundo de 2003, ampliou a competência de poderes, incluindo áreas administrativas.

Cúpula Numa avaliação de atuais e ex-integrantes da Mesa, além de funcionários que conhecem bem a rotina da Casa, a legislação de 1997 não é clara no sentido de permitir nomeações assinadas pelo diretor-geral para cargos da cúpula do Senado. Para eles, por exemplo, há uma diferença jurídica entre os gabinetes desses líderes e os dos parlamentares. Um servidor consultado pela reportagem, inclusive, chamou a atenção para o fato de a norma recém-editada por Sarney remendar o texto original. ¿Parece que há a intenção de respaldar decisões antigas¿, afirmou.

Há mais de 4 mil atos(1) editados pela Diretoria-Geral relativos a gabinetes de integrantes da Mesa e das lideranças partidárias desde julho de 1997. Somente na Primeira-Secretaria, atualmente ocupada por Heráclito, foram mais de 500. A maior parte desse universo se refere a nomeações e exonerações. ¿Até onde eu sabia essa norma (do Sarney) era só para diminuir poderes do diretor-geral¿, afirmou Heráclito.

Após ressaltar que o Ato nº 178 assinado por José Sarney limitou poderes do diretor-geral na esfera administrativa, a assessoria de José Sarney reconheceu que, ¿de certa forma¿, a norma ampliou os poderes do diretor-geral ao incluir em seu raio de ação os gabinetes dos integrantes da Mesa Diretora e das lideranças partidárias. Os assessores do peemedebista, no entanto, não esclareceram a razão de ter sido feita a emenda no texto de 1997, o que propiciou a anistia. Houve um pedido de que o Correio ouvisse o novo diretor-geral, Haroldo Tajra, mas não houve retorno.

1- REVELAÇÕES DO BOLETIM O boletim administrativo de pessoal do Senado registra todos os atos relativos à movimentação de servidores na Casa, além de decisões sobre horas extras, gratificações, entre outras. O documento é editado diariamente e disponibilizado nos computadores internos. Foi a partir da análise desse periódico que muitas das situações reveladas com a inclusão dos atos secretos no banco de dados vieram à tona.

Memória Pacote de benesses

Agaciel da Silva Maia desempenhou as funções de diretor-geral do Senado Federal por 14 anos até ser afastado, em março passado, após denúncia do jornal Folha de S.Paulo de ter ocultado a propriedade de mansão no Lago Sul. Respaldado pela Mesa Diretora, composta por senadores escolhidos de dois em dois anos, Agaciel fez inchar a estrutura administrativa da Casa, criando uma penca de cargos sempre bem remunerados, alguns deles ocupados ainda hoje por seus aliados.

Entre uma parcela de senadores, principalmente os novatos, Agaciel foi sempre visto como um ¿facilitador¿, ao oferecer aos recém-chegados a Brasília o pacote de benesses pronto ¿ gabinete montado, moradia, entre outros. Isso ajuda a explicar o poder desfrutado ainda hoje por ele. Há também grupos de servidores fiéis ao ex-diretor que continuam a interferir na rotina da Casa. Nos bastidores, atribui-se parte dos vazamentos sobre as mordomias desfrutadas por senadores aos ¿agaciboys¿, estratégia para desestabilizar o ambiente e desviar o foco de apurações internas que o têm como alvo.

Por meio de uma canetada de José Sarney (PMDB-AP), então presidente do Senado em meados da década de 1990, Agaciel foi elevado à condição de diretor-geral. De volta ao comando da instituição, o peemedebista relutou, mas cedeu à pressão para substituir o comandado. (MR e RB)