Título: Comissão aprova diploma obrigatório para jornalista
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 15/07/2010, O País, p. 14

Emenda vai ao plenário da Câmara e, se aprovada, ao Senado

BRASÍLIA. Foi aprovada ontem, em comissão especial da Câmara, proposta de emenda constitucional (PEC) que restabelece a exigência do diploma do curso de jornalismo para o exercício da profissão. O texto foi aprovado por unanimidade dos presentes, de forma rápida e sem maiores debates. A emenda agora terá que ir ao plenário da Casa e ser votada em dois turnos. Se aprovada, seguirá para o Senado, onde emenda constitucional com teor semelhante aguarda votação em plenário.

A PEC aprovada ontem, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), inclui na Constituição a exigência "de graduação em jornalismo e de registro específico do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional". Na comissão, o relator, Hugo Leal (PSC-RJ) fez emenda de redação, retirando a exigência do caput do artigo 220 e incluindo-a em um parágrafo do mesmo artigo. Mas não houve modificação do mérito.

Pimenta apresentou a emenda em 2009, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) acabar com a exigência do diploma de jornalismo, tendo por base a tese de que nada pode restringir a liberdade de expressão. A emenda, além de exigir o diploma, diz que a exigência "não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalista".