Título: Mínimo e inativos alarmam governo
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 13/07/2010, O País, p. 10

Temor é que Congresso ceda à pressão eleitoral e haja rombo nas contas públicas

BRASÍLIA. Propostas que tramitam no Congresso às vésperas das eleições, e que podem resultar num forte aumento dos gastos públicos nos próximos anos, estão deixando a equipe econômica de cabelo em pé. Os técnicos estão mais preocupados com duas: o fim da regra que reajusta o salário mínimo pela inflação, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de anos anteriores, e o fim da cobrança dos inativos - esta última ainda não aprovada definitivamente. No caso do mínimo, o temor é com o grande poder de pressão das centrais sindicais, que apoiam a candidatura governista à Presidência.

Semana passada, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 excluindo a regra para o reajuste do mínimo. Pela regra vigente até então, o valor deveria subir de R$510 para R$535 em janeiro - essencialmente com base na variação da inflação, pois o PIB não cresceu em 2009.

Os técnicos temem que, sem uma diretriz definida, abra-se espaço para pressões políticas sobre o reajuste do mínimo. Os sindicatos já falam em defender, na negociação com o governo, um mínimo de R$570.

A mudança na LDO ocorreu, com o aval do Ministério do Planejamento, para evitar uma outra proposta mais preocupante: o aumento do mínimo pela inflação e pelo PIB de 2010, o que daria um reajuste de mais de 10%, elevando o piso previdenciário para cerca de R$570. Era a proposta do relator, senador Tião Viana (PT-AC), mas sua retirada foi negociada, com o compromisso, estabelecido na LDO, de que o Orçamento de 2011 vai prever recursos para aumento real do mínimo e para aposentadorias acima do mínimo.

A Câmara dos Deputados ainda aprovou numa comissão emenda que acaba com a contribuição dos inativos. Instituída no início do governo Lula, ela desconta 11% como cobrança previdenciária dos rendimentos dos servidores aposentados que recebem acima do teto do INSS.

Um relatório do Banco Itaú diz que a proposta dos inativos teria um impacto anual de R$2 bilhões nas contas públicas. Ao todo, 12 propostas que tramitam no Congresso ou foram aprovadas custariam R$96 bilhões/ano.

Para o especialista em contas públicas Amir Khair, o mais grave é que muitas propostas, em tramitação ou aprovadas, pressionarão o governo, que já tem pouca margem orçamentária para gerir receitas. Para ele, o reajuste do mínimo traz retorno para a economia. Mas os gastos com funcionalismo preocupam:

- Realmente, há motivo de grande preocupação nessas bondades de ano eleitoral. Quando se cria uma despesa, é preciso apresentar uma fonte de recursos. Não existe mágica.

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