Título: Municípios continuam sem conselhos tutelares
Autor:
Fonte: O Globo, 13/07/2010, O País, p. 12

BRASÍLIA. Vinte anos após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil ainda não cumpre plenamente a lei sobre o funcionamento dos conselhos tutelares. O número de unidades cresceu 24% nos últimos quatro anos, mas em praticamente todo o país existem órgãos desestruturados ou com servidores despreparados.

O ECA diz que cada município deve manter, pelo menos, um conselho tutelar. Em seis estados há cidades sem estrutura para atender denúncias de violação de direitos das crianças.

Levantamento da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) contabiliza 5.772 conselhos, 1.115 deles inaugurados nos últimos quatro anos. Maranhão, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pará, Goiás e Amazonas continuam com cidades sem rede de apoio. A situação mais grave ocorre no Maranhão, onde 48 dos 217 municípios não têm atendimento a menores em situação de risco.

- Um dos grandes nós é a questão da gestão. Muitas vezes o conselho não é implementado por má vontade dos gestores - lamenta o presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Maranhão, Carlos Sérgio Araújo.