Título: Ficha Limpa: advogados veem brechas
Autor: Fabrini, Fábio; Maltchick, Roberto
Fonte: O Globo, 11/07/2010, O País, p. 10

Especialistas em direito eleitoral criticam a ampliação do prazo de inelegibilidade de políticos já condenados

BRASÍLIA. Tradicionais escudeiros de políticos com pendências na Justiça, advogados especializados em direito eleitoral esquadrinharam a Lei da Ficha Limpa e mapearam suas principais brechas. A avaliação é que o texto, aprovado no Congresso sob forte clamor popular, tem supostas inconstitucionalidades, inconsistências e dúvidas, que serão exploradas para garantir a presença dos clientes na disputa por cargos nestas eleições.

A Justiça Eleitoral tem até 5 de agosto para divulgar quem são os candidatos aptos a concorrer. O dia 19 do mesmo mês é o limite para que os recursos dos chamados fichas-sujas sejam analisados. Quem não tiver êxito deve bater em outras portas do Judiciário.

O ponto que desperta maior inquietude é a extensão de três para oito anos do prazo de suspensão dos direitos de elegibilidade dos políticos já condenados. Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Torquato Jardim, a legalidade do artigo pode ser questionada.

- É constitucional o indivíduo condenado definitivamente a três anos ganhar cinco de troco? - questiona.

Mesmo autores da lei admitem falha

Mesmo os autores da lei admitem que este é um dos pontos frágeis que poderão ser explorados nos tribunais.

- É o único que desperta alguma dúvida e sabemos que haverá contestação - diz o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Marcelo Lavenère.

Entre os advogados, a aplicação retroativa da lei é vista como um cerceamento do amplo direito de defesa, previsto na Constituição. Mas, na avaliação do criminalista Gerardo Grossi, isso não livra o partido ou o autor da ação de terem a imagem prejudicada por questionar uma lei sancionada por pressão popular, com o objetivo de moralizar a disputa.

- Toda lei votada de afogadilho, quando não tem tempo de reflexão, dá nisso. A proposta foi analisada no Congresso. Deram aos enforcados a tarefa de melhorar a corda - afirmou.