Título: Senado aprova extensão de três para cinco dias de licença-casamento
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Fonte: O Globo, 08/07/2010, O País, p. 12
Diploma universitário será exigido para professores do ensino básico
BRASÍLIA. Num esforço concentrado, o Senado aprovou ontem projetos que vão desde a ampliação da licença-casamento até a obrigatoriedade de curso superior aos professores que atuam na educação básica. A Comissão de Assuntos Sociais da Casa aprovou, em caráter terminativo, um projeto de lei que amplia de três para cinco dias corridos a chamada licença-casamento.
Agora, o texto segue direto para a apreciação na Câmara dos Deputados. O benefício vale tanto para os que casam formalmente quanto para os casais que escolhem a união estável, não podendo haver desconto nos salários pelos dias de folga.
Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que facilita aos filhos alterar suas certidões de nascimento, para corrigir os nomes dos pais que foram modificados em virtude de mudança de estado civil.
Idosos e deficientes terão prioridade em processos
Na mesma comissão, também foi aprovado um projeto que dá aos idosos com idade a partir de 60 anos e a portadores de deficiência física ou mental prioridade na tramitação de processos judiciais. A decisão foi terminativa e, assim, o projeto vai seguir direto para a votação final na Câmara dos Deputados.
O plenário do Senado também aprovou ontem um projeto que cria a exigência de curso superior para professores da educação básica. Mas, como os senadores modificaram o texto original aprovado na Câmara, o projeto terá de ser apreciado novamente pelos deputados, antes de começar a valer de fato.
A alteração feita pelo Senado permite que os professores com formação de nível médio que trabalhem no ensino normal e não tenham nível superior continuem a atuar na educação básica, desde que obtenham o respectivo diploma universitário em um prazo de seis anos.