Título: Congresso aprova criação da estatal para gerenciar exploração do pré-sal
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 08/07/2010, Economia, p. 22

BRASÍLIA. Depois de dez meses de tramitação, o Congresso aprovou ontem a criação da nova estatal que coordenará a exploração do petróleo na camada do pré-sal. Rebatizada de Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), a empresa terá superpoderes, participando de todos os consórcios que explorarão petróleo e tendo poder de veto sobre as decisões das empresas privadas.

O nome anterior, Petro-Sal, foi abandonado, pois tem registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial e pertence a uma empresa de sondas de Mossoró (RN), a Petro-Sal Serviços Industriais, desde 2008.

O projeto foi aprovado por voto simbólico dos senadores, com manifestações contrárias do DEM e do PSDB. Dessa forma, o governo conseguiu aprovar dois dos quatro projetos do novo marco regulatório do pré-sal, enviado em setembro de 2009 ao Legislativo.

No fim de junho, foi aprovado o projeto que permite a cessão onerosa de até cinco bilhões de barris para a Petrobras. Ficou para novembro a votação pela Câmara do projeto que institui o Fundo Social e o modelo de partilha de produção. Essa postergação deverá adiar para 2011 a 11ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na avaliação de analistas ouvidos pelo GLOBO.

Segundo os especialistas, sem a definição das novas regras do setor, a licitação deixou de ser interessante para os investidores privados e até para a Petrobras, que estará envolvida com o processo de capitalização. Procurada, a ANP não se pronunciou sobre o tema.

De acordo com os analistas, a agência até poderá decidir fazer a licitação este ano, mas terá de se ater a campos de maior risco ou aos pouco atraentes, o que deve desanimar grandes investidores. Os do pré-sal ficariam para o segundo semestre de 2011.

Definição do marco legal é essencial para investidores

O cenário externo, com preços do petróleo em queda, e a redefinição de estratégias depois do vazamento do petróleo no Golfo do México são outros problemas a caminho, pois levaram à revisão dos investimentos.

- Sem licitações na áreas do pré-sal, o apetite de investidores diminui - afirmou Felipe Queiroz, analista da consultoria Austin Rating.

No início de junho, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, informou que pretendia apresentar a proposta para licitar blocos terrestres e marítimos fora da área do pré-sal ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Lima adiantou que ofertaria blocos terrestres e áreas em águas rasas e profundas fora da região do pré-sal.

De acordo com os analistas, os investidores privados preferem ter as regras do jogo definidas para entrar numa licitação no setor:

- Não é o momento adequado para fazer novas licitações, pois seria bom que o marco legal estivesse definido - disse Walter de Vito, da consultoria Tendências.

- Acho difícil que qualquer player privado internacional venha ao Brasil sem que haja a regulamentação nova do setor - comentou Mônica Araújo, estrategista da Ativa Corretora.