Título: Governo reduz fiscalização para obras da Copa
Autor: Jungblut, Crsitiane
Fonte: O Globo, 08/07/2010, Economia, p. 23

Lei de Diretrizes Orçamentárias flexibiliza regras para agilizar projetos para 2014 e para os Jogos de 2016

BRASÍLIA. O governo comemorou ontem a aprovação, no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (LDO), de normas que tornam mais ágeis a realização de obras. Isso significa que projetos voltados para a Copa do Mundo de 2014 ou mesmo para as Olimpíadas de 2016 também poderão ter regras especiais, com a simplificação do acompanhamento e da fiscalização.

- No caso das obras, a preocupação é com as da Copa do Mundo, que precisarão de mais agilidade. Mas tudo será feito com fiscalização - assegurou o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que negociou o texto

A intenção do governo com a flexibilização é permitir maior agilidade para obras da Copa e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo é criar mecanismos menos rígidos do que os estabelecidos na Lei de Licitações (8.666), e até mesmo em textos anteriores da LDO.

A pedido do Ministério do Planejamento, foi mudado todo um artigo, facilitando o acompanhamento e a fiscalização de obras feitas no regime de empreitada por preço global. Segundo técnicos do Orçamento, o acompanhamento das obras será feito por etapas e não mais por cada um dos itens.

Estatais não precisarão de tabelas especiais de preços

Gilmar Machado explicou que, no regime de empreitada global, o governo terá de repassar para terceiros a construção dos estádios. Esse processo, ressaltou o vice-líder, precisa ser mais rápido, já que falta pouco tempo para a Copa.

O texto aprovado ontem também explicita que a Petrobras e estatais do sistema Eletrobras, por exemplo, não precisarão usar tabelas oficiais de preços quando forem fazer empreendimentos industriais ou serviços que não sejam considerados como de construção civil.

- Isso significa que a Petrobras não precisará usar a tabela para a construção de plataformas e nem as empresas do sistema Eletrobras para a construção de usinas, por exemplo - explicou Gilmar Machado.

O governo queria a liberação total, para que as estatais não precisassem utilizar as tabelas oficiais em nenhuma licitação. Mas foi derrotado. O texto diz que o custo global de obras e serviços de engenharia terá que ter como referência os valores de referência das tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), mantido pela Caixa Econômica Federal (CEF), e da tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro), no caso de obras e serviços rodoviários. Mas essas empresas estarão dispensadas de usar essas tabelas "em itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil".

No ano passado, houve constantes embates entre a Petrobras e o Tribunal de Contas da União (TCU), que costuma questionar os preços da estatal e chegou a incluir quatro empreendimentos da empresa na Lista de Obras Irregulares, elaborada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Os técnicos do TCU disseram que a flexibilização já ocorre hoje, informalmente. Só que, com a aprovação do projeto ontem, essa flexibilidade ficou expressa no texto.