Título: Câmara: mais debate sobre estrangeiro na internet
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 08/07/2010, Economia, p. 25

Comissão decide aprofundar em 2011 discussão sobre aplicação à rede de limite de 30% de capital externo

AUDIÊNCIA PÚBLICA na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara ontem sobre a participação do capital estrangeiro na mídia brasileira

BRASÍLIA. Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara querem aprofundar a discussão sobre a participação de capital estrangeiro nos portais da internet. Alguns sites jornalísticos estariam descumprindo o artigo 222 da Constituição e a lei 10.610, que preveem o máximo de 30% de capital externo nessas empresas. No entanto, em audiência pública realizada ontem acerca do tema, ficou decidido que o assunto continuará na pauta e que os debates deverão se intensificar ao longo de 2011.

O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) disse que ainda não se conhece a internet. Para ele, a questão é grave e importante.

- Não conseguimos entender o tema. Um passo mais apressado vai restringir o avanço da internet no Brasil - afirmou, defendendo um debate maior.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacou que é necessário saber se um portal de internet é um meio de comunicação jornalística ou não. Ele também defendeu o aprofundamento do debate.

- Portal é notícia em tempo real e é opinião. Nesses termos, até o estágio atual, parece-me que a Constituição já regula o assunto - afirmou.

Abert: empresa jornalística não se confunde com veículo

Já Alexandre Cardoso ( PSB-RJ) entende que não há consenso sobre o marco da internet. No entanto, em sua opinião, "não decidir é irresponsabilidade". Ele afirmou ser contra que a decisão seja tomada pelo Judiciário.

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) entrou com ação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo uma fiscalização para verificar o cumprimento do artigo 222 da Constituição. A tese defendida por Floriano Peixoto, o representante do portal Terra, por exemplo, foi a de que as empresas de internet nunca são jornalísticas.

- Quando eu restrinjo, eu firo a liberdade de expressão. Não dá para aplicar o artigo 222 a uma empresa de internet - afirmou ele.

O representante da Abert, Gustavo Binenbojn, por sua vez, disse que a finalidade do artigo 222 é muito clara. Entre os objetivos está preservar a formação social do povo e a cultura nacional:

- A Constituição é claríssima: empresa jornalística é toda e qualquer empresa, não se confunde com o veículo, que pode ser impresso, ou por meios eletrônicos, inclusive na internet - disse Binenbojn.

O representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Kalled Adib, destacou que existe o limite de 30% ao capital estrangeiro para jornais, TVs e rádios, e "ninguém está limitando a liberdade de expressão".

- A internet é muito semelhante aos meios de comunicação. Ninguém está pedindo censura - afirmou Kalled.

Para a deputada Solange Amaral (DEM-RJ), há um vácuo grande na legislação. Ela argumentou que a internet é um problema não só do Brasil, mas internacional, e precisa de regulação:

- Se não é o artigo 222 da Constituição que regula a internet, qual será?

Por outro lado, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defendeu que a internet seja totalmente livre. Ele é contra qualquer tipo de interferência governamental.

- Eu temo os regulamentos, tiram a liberdade de expressão. Devemos ter, sim, a preservação de empregos técnicos e de conteúdo - afirmou.

Processo sobre "Brasil Econômico" vai para SP

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), por sua vez, afirmou acreditar que existe um vazio legal. Ela questionou ainda a falta de mecanismos de controle e de fiscalização de um serviço de interesse público.

- Precisamos ouvir o que a sociedade civil pensa - disse.

Os parlamentares entenderam ainda que a questão sobre o capital externo do jornal "Brasil Econômico" é somente documental. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) entrou com ação junto à PGR para averiguar a participação de capital estrangeiro no jornal. Segundo o representante da ANJ, Ricardo Pedreira, a PGR encaminhou o processo a São Paulo, sede do "Brasil Econômico" para realizar as investigações.

O representante do jornal, Celso Mori, disse que queria desfazer alguns mal-entendidos. Segundo ele, Maria Alexandra Mascarenhas, que seria a proprietária do diário, detém pouco mais de 70% da empresa.

- A senhora Maria Alexandra é neta de portugueses, e o pai é português, naturalizado brasileiro - disse Mori.