Título: País terá risco com partilha no pré-sal
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Fonte: O Globo, 25/07/2010, Opinião, p. 6

Os riscos da indústria do petróleo não são desconhecidos. Ainda que a tecnologia tenha avançado tremendamente nas últimas décadas, possibilitando, por exemplo, a exploração e o desenvolvimento de campos de petróleo e gás em águas ultraprofundas distantes da costa (com lâminas dágua de mais de dois mil metros de profundidade), investimentos vultosos são necessários até que se possa produzir com larga margem de segurança nessas áreas. Mesmo assim, é quase impossível se eliminar completamente a possibilidade de acidentes nesse tipo de indústria.

O desastre ambiental no Golfo do México já teve praticamente suas causas detectadas.

Decisões técnicas equivocadas expuseram a plataforma a uma pressão insuportável e ocorreu a explosão que originou o vazamento, até agora não inteiramente sanado. Dessa tragédia, as empresas que exploram e produzem petróleo em condições semelhantes devem tirar muitas lições e redobrar os procedimentos para evitar a repetição de acidentes.

Com isso, já se espera uma elevação de custos para a indústria como um todo.

O Brasil, que se prepara para produzir grande quantidade de hidrocarbonetos na chamada camada do pré-sal, em blocos de águas profundas e ultraprofundas, tem muito o que refletir sobre o acidente no Golfo do México, não só pelas questões técnicas mas especialmente sobre os aspectos regulatórios. No regime de concessões, as responsabilidades são bem definidas.

O governo americano deixou isso claro, com a cobrança do presidente Obama sobre a companhia BP tanto para estancar o vazamento o mais rapidamente possível como para que indenizações e compensações financeiras fossem pagas de imediato a todos os afetados pela tragédia ambiental. Por pressão da Casa Branca, a empresa já criou, com este fim, um fundo de US$ 20 bilhões. E não deve parar por aqui.

No regime de partilha de produção, proposto pelo governo brasileiro para novas áreas do pré-sal, a União, que será detentora de parcela do óleo extraído, terá de compartilhar responsabilidades com o consórcio produtor. E sobre a Petrobras recairá um peso gigantesco, pois o modelo desenhado pelo governo estabelece a estatal como operadora única de todos os blocos do pré-sal que estiverem sob regime de partilha de produção. O risco será, em grande parte, dela.A inevitável elevação dos custos da indústria, conjugada a uma concentração exagerada de riscos, obrigará a Petrobras a um esforço financeiro colossal, que poderá absorver os recursos disponíveis no mercado de capitais brasileiro, sem que isso dispense uma grande captação no exterior, por meio de lançamento de ações e/ou contratação de financiamentos.

Os desafios que a Petrobras já tem pela frente com as descobertas feitas no pré-sal são, por si só, imensos. Nessas circunstancias, insistir em mudança de modelo de exploração nas condições propostas pelo governo parece mesmo um delírio. Por precaução, não se deveria queimar as caravelas. Em vez de modelo preferencial, o regime de partilha deveria figurar no máximo como uma opção. As regras atualmente em vigor, no modelo de concessões, já se mostraram eficazes e poderão proteger o Tesouro na hipótese de acidentes graves.