Título: Projetos ameaçam reserva ambiental em MG
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 25/07/2010, O País, p. 18

BRASÍLIA.

As ocupações irregulares nas áreas de conservação ambiental brasileiras, esquecidas ao longo de décadas pelo governo, têm favorecido o lobby pela redução dessas reservas e a exploração econômica. Manancial que alimenta as bacias dos rios São Francisco e Paraná, o Parque Nacional da Serra da Canastra, no sul de Minas, pode perder 24% de sua área caso dois projetos de lei sejam aprovados no Congresso. A justificativa dos deputados é regularizar a situação dos ocupantes. Mas, conforme o Ministério Público Federal (MPF) e setores do próprio governo, a aprovação abrirá caminho para atividades como a mineração e a agropecuária. Nos bastidores, esses setores exercem forte pressão pela aprovação.

Os projetos foram apresentados em 2007 pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG). São coautores Odair Cunha (PTMG) e Maria do Carmo Lara (pT-MG), atual prefeita de Betim (MG), Geraldo Thadeu (PPS-MG) e Rafael Guerra (PSDB-MG). Um dos textos (1448/07) encolhe o parque de 197 mil para 150 mil hectares. O outro (1517/07) transforma as terras desanexadas em área de preservação ambiental (APA) , tipo de unidade de conservação menos restritivo, no qual se

permitem várias atividades.

Desde 2007 adormecidas, as , propostas foram aprovadas mês passado em caráter terminativo

pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e seguem agora para o Senado.

Na Canastra, há 183 propriedades com agricultura e pecuária. Pelo menos nove empresas exploram quartzito. Em duas áreas, multinacionais fizeram pesquisas para retirar diamantes, de olho num potencial imenso: citando informação de uma delas, relatório do governo diz que a extração pode fazer a produção brasileira se multiplicar por oito (de 330 mil para 2,6 milhões de quilates/ano), alçando o país a oitavo maior mercado de pedras do mundo.

O parque foi criado por decreto em 1972, com os 197 mil hectares de área, mas, de lá para cá, o governo só desapropriou cerca de 70 mil hectares. O restante (cerca de 130 mil hectares) permaneceu ocupado irregularmente. O Ibama, antigo gestor, até a criação do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), chegou a considerar somente o território público

como reserva. Mas, no início dos anos 2000, durante a discussão de um plano de manejo, "descobriu" que o parque é muito maior. Os conflitos com empresas e proprietários se intensificaram a partir dai. Foi também quando os parlamentares se mobilizaram e começaram a pressionar o governo.

Um grupo interministerial foi criado para debater o assunto. Num ofício, Melles pediu que fosse analisada "com atenção a situação destas empresas (de extração mineral), tentando encontrar uma solução para o problema". A equipe concluiu, em relatório de 2006, que um projeto propondo nova configuração para o parque deveria ser encaminhado ao Congresso, pelo Ministério do Meio Ambiente, até 31 de julho daquele ano. O texto deveria preservar a área do parque e suas características de proteção aos mananciais, fauna e flora. Como o governo não apresentou nada, os deputados o fizeram, à sua maneira.

Os projetos criam um· "mosaico" de unidades de conservação que, na avaliação do MPF; fragmentam o parque e permitem que ele seja degradado. "Eles possibilitam a mutilação de uma das mais significativas unidades de conservação do cerrado, tão somente para se atender aos interesses de empresas, em especial as estrangeiras, que teriam adquirido os direitos de mineração mais expressivos economicamente na região", escreveu o subprocurador-geral da República Mário Gisi, em parecer do ano passado.

No documento, ele diz que o parque não se sustentará e perderá sua função biológica se os projetos passarem.

- Se as propostas prevalecerem, será um desastre para o parque e a sociedade - diz

o presidente do ICMBio, Rômulo Mello.

Ele diz que o instituto acaba de concluir projeto de lei substitutivo, que será encaminhado para análise da Casa Civil e, em seguida, ao Congresso. Pela proposta, o parque perderá 15-mil hectares, a maioria em suas bordas, e ganhará uma nova área, de 12 mil hectares. Assim, não seria retalhado e preservaria quase toda a sua área.

Projeto prevê desocupação inicial de 5 mil hectares.

A promessa agora é indenizar os proprietários aos poucos. Segundo Mello, a ideia é usar dinheiro de compensações ambientais e outros mecanismos para custear as desapropriações. Inicialmente, cinco mil hectares seriam desocupados.

Procurado, o deputado Melles sustentou que o parque tem só 70 mil hectares, embora a comissão interministerial que avaliou o caso tenha confirmado em 2006 que a área é mesmo de 197 mil. Para ele, os projetos ampliam o parque para 150 mil hectares.

O parlamentar explicou que os projetos foram elaborados com a ajuda da assessoria técnica da Câmara, com base em georreferenciamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas (Emater-MG).

Questionado sobre a mobilização dos deputados para aprovar o projeto agora, quase três anos após a apresentação, Melles disse:

- Não pedi para pôr em pauta. Quando entrou, fui defendê-lo.

Em seguida, irritado, interrompeu a ligação abruptamente. O GLOBO entrou em contato com seu gabinete, mas o deputado não retomou a ligação.