Título: Ocupações já custaram R$2,5 bi aos cofres públicos em 16 anos
Autor: Magalhães, Luiz Ernesto
Fonte: O Globo, 25/07/2010, Rio, p. 19

Problemas de infraestrutura e crescimento ilegal continuam

A FAVELA da Catacumba, na Lagoa: removida

Num período de 16 anos (1994-2010), as obras para urbanizar favelas e ocupações irregulares, além da remoção de famílias de áreas de risco no Rio, custaram aos cofres públicos quase R$2,5 bilhões só nos projetos de maior porte, como Favela-Bairro, Bairrinho e Programa de Aceleração do Crescimento. Mesmo assim, não conseguiram resolver problemas de infraestrutura das comunidades, que continuaram a crescer, por absoluta falta de controle.

Ao longo do tempo, as estratégias para as favelas vêm mudando. Até a a década de 80, a principal política era a remoção dos moradores para áreas distantes. A situação mudou a partir do primeiro governo Leonel Brizola (1983-1986), que passou a investir em programas de urbanização. Em 1992, a Lei Orgânica do Município incluiu um dispositivo que impede as remoções sem indenizações ou reassentamento em locais próximos, exceto em áreas non aedificandi (onde é proibido construir), que possam pôr a vida do morador em risco, como encostas, e em faixas de proteção de rios e lagoas.

Brizola, em seu primeiro governo, lançou o programa Cada Família, Um Lote, que previa entregar títulos a um milhão de famílias de baixa renda. Mas, das 298 comunidades cadastradas, apenas 22 foram atendidas. E dessas, só os dono de 937 imóveis da Cruzada São Sebastião, no Leblon, conseguiram registrar em cartório a propriedade dos imóveis até 1990.

As remoções foram intensas no governo Carlos Lacerda (1965-1967), quando moradores de 27 áreas foram transferidos, principalmente para conjuntos habitacionais em Vila Kennedy e Vila Aliança. A estratégia, anos depois, se mostrou errada, já que esses conjuntos também foram favelizados, por falta de políticas públicas adequadas.

As ações se intensificaram no governo Negrão de Lima (1966-1971), que transferiu mais de 70 mil pessoas para Cidade de Deus, Cidade Alta e Água Branca. Para a Cidade de Deus, por exemplo, foram ex-moradores das favelas da Praia do Pinto (Leblon), da Catacumba (Lagoa) e Macedo Sobrinho (Botafogo).

No caso do Favela-Bairro, em 2004, o Tribunal de Contas do Município constatou que, por falta de conservação ou mudança no orçamento, muitas obras ficaram incompletas ou se degradaram com o tempo. O projeto não impediu ainda o crescimento das comunidades e a prefeitura também relaxou na fiscalização das invasões.